O governo federal anunciou, na última quinta-feira, que o Brasil simplificará os processos de acolhimento a refugiados LGBTQIA+ vindos de países onde a escolha de gênero ou sexualidade seja perseguida ou criminalizada. O Brasil é pioneiro na implementação desse tipo de política em um cenário internacional em que cerca de 70 países criminalizam a comunidade LGBTQIA+ com penas que podem chegar à morte.

Desde a última quinta-feira os refugiados passaram a ser assegurados com o gozo de direitos, de liberdades e de garantias previstos na Constituição Federal e na legislação brasileira, como obtenção de documentos e reconhecimento de diplomas e certificados. Entre os direitos dos refugiados também estão a não devolução ao país de origem e a extensão dos direitos aos seus familiares.

Racismo, xenofobia e LGBTfobia

Beltrand, de 37 anos, é haitiano, homossexual e vive em BC há oito anos. Ele precisou se “manter no armário” na maior parte da vida porque no seu país, embora a homossexualidade não seja proibida por lei, o sexo entre pessoas do mesmo sexo não é visto com bons olhos. Ele achou que no Brasil seria diferente, mas, além da homofobia, ele foi vítima de racismo e xenofobia.

Beltrand conta que que já foi abordado por policiais pelo simples fato de ser haitiano, negro e gay, enfrentou barreiras pelo idioma e ainda encontra dificuldades no mercado de trabalho. Ele é formado em engenharia, tem pós-graduação, e dirige um carro de aplicativo para se manter. “Esse anúncio do governo é muito bonito. Vamos esperar para ver o que vem de concreto”, diz.

O presidente do coletivo Elos Respeito e Cidadania LGBTQIA+ Navegantes, Donielson Santiago Corrêa, reforça a preocupação com a morte por gênero. “O Brasil se destaca como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo e, em âmbito mais local, é importante destacar que Santa Catarina é o segundo estado brasileiro que apresenta o maior número de células nazistas”, disse.

Política pública precisa ser desenvolvida

“Como uma mãe do coletivo Mães pela Diversidade, vejo essa decisão como uma medida positiva e humanitária. Muitas pessoas LGBTQIA+ enfrentam perseguição e violência em seus países de origem devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero”, diz a coordenadora do coletivo em Santa Catarina, Andréa Carvalho. Ela lembra que o Brasil tem um histórico de acolhimento e proteção de refugiados. No entanto, defende um processo de acolhimento adequado e inclusivo para os refugiados LGBTQIA+. “Isso inclui garantir o acesso aos serviços básicos, como saúde e educação, além de fornecer apoio emocional e social. Precisamos também garantir que essa decisão do governo não seja apenas uma medida superficial”, diz.

O advogado Henrique Rabello de Carvalho, secretário-geral da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB, diz que essa é uma demanda que há muitos anos está presente na comunidade internacional e sobretudo no Brasil. “Essa iniciativa é fundamental [...]. No entanto, deve ser acompanhada de políticas públicas intersetoriais, que envolvam não apenas um único ministério, mas outras instâncias e burocracias dos poderes da República”, alerta.

Ele destaca que o Brasil se insere em um contexto de LGBTfobia estrutural que se reflete em alguns setores da sociedade e cobra capacitação no tema para polícias e outras instituições. “A adoção de políticas públicas deve contemplar as diversas interseções que incidem sobre as pessoas LGBTQIA+, como gênero, raça, classe social e sobretudo o aspecto vinculado à língua e à origem dessas pessoas.”

A presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth da Silva Hernandes, concorda que essa ação do governo federal precisa ser acompanhada. “Existe ainda muito racismo, LGBTfobia e xenofobia no Brasil e em Santa Catarina. Essa medida vai exigir capacitação constante de pessoas ligadas às forças de segurança e também a outros setores da sociedade. Vejo a questão da língua como uma outra grande barreira”, alerta Margareth.

Polícia afirma estar preparada

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que as forças de segurança de Santa Catarina “são altamente capacitadas e treinadas” e que a pasta desenvolve a diretriz de diálogo permanente com as forças vivas da sociedade e também atuará no sentido de intensificar políticas públicas de respeito e aproximação com a comunidade LGBTQIA+.

O secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, Antonio Gabriel Castanheira, diz que a Guarda Municipal está preparada para cumprir a lei e manter a ordem. “Isso independe de orientação sexual, raça, religião,” completa.