A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu o acordo com o Brasil que facilitava a atuação de advogados brasileiros em Portugal. A medida proíbe a entrada de novos advogados do Brasil, em decisão unilateral que provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto busca entendimento, a OAB barrou os profissionais portugueses no Brasil e promete brigar pela atuação dos brasileiros em Portugal.

O fim do acordo de reciprocidade foi decretado após votação por unanimidade no plenário do conselho da Ordem de Portugal nesta semana. A decisão levou em conta, segundo a entidade, as diferenças entre as normas legislativas e ordenamentos jurídicos existentes entre Brasil e Portugal e a aplicabilidade do direito interno português em relação ao direito da União Europeia.

Também foram apontadas “sérias” dificuldades de adaptação dos advogados brasileiros no regime jurídico português. “É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil. E, bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil”, justifica.

O acordo de reciprocidade facilitava a atuação de advogados do Brasil em Portugal e vice-versa. Pela medida, era permitida a inscrição de profissionais brasileiros na OAP sem a obrigatoriedade de estágio ou prova pra entrar na ordem portuguesa da categoria. Os advogados portugueses tinham a mesma facilidade pra atuar no Brasil. A OAB já tinha conversas para a manutenção do acordo e informou ter sido surpreendida com a decisão.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que a proposta era de aperfeiçoar o convênio, considerando as mudanças sociais, legislativas e jurídicas dos dois países desde a assinatura do acordo. Em sua manifestação, ele falou de discriminação e mentalidade colonial.

“A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, afirma. De acordo com ele, “qualquer discordância momentânea” poderia ter sido resolvida com o diálogo, que voltará a ser buscado para reverter a situação.

Com o rompimento, Beto informou que a prioridade imediata é atuar na defesa das prerrogativas dos profissionais. “Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da OAP”, completou Beto. Os brasileiros que já advogam em Portugal não serão afetados.

10% de advogados brasileiros

De acordo com dados da OAB até 2022, quase 10% dos advogados registrados em Portugal são brasileiros. Eram 3.173 profissionais do Brasil entre os 34 mil inscritos na ordem portuguesa. A migração explodiu desde 2017, quando eram 536 brasileiros. No Brasil, por outro lado, são mais de 2 mil portugueses atuando na advocacia.

O acordo entre os países favorecia a atuação dos profissionais. Para os brasileiros, o convênio abria as portas para os interessados em seguir carreira internacional na Europa. Em outros países do continente, as normas de registro exigem processos mais complexos, como revalidação de diploma, prazos de experiência profissional e provas de proficiência.