Já neste mês, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a aprovação de três emendas com alterações na proposta, o que permitiu o avanço do trâmite. No ano passado, o projeto tinha recebido parecer favorável do relator da comissão, o então deputado Onir Mocellin (Republicanos), mas voltou agora à CCJ pra análise das mudanças.
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Com a aprovação na comissão, o projeto está pronto para votação final em plenário, o que deve acontecer nas próximas semanas, segundo informou a assessoria do deputado Ivan Naatz. Ainda em 2019, a proposta foi aprovada nas comissões de Turismo e Finanças. A tramitação foi lenta na legislatura anterior em função de solicitações de outros deputados e das alterações recebidas.
As emendas acabaram com o caráter obrigatório do projeto, retirando do governo do estado a responsabilidade de implantar e administrar a nova unidade de conservação. Pelo projeto original, a coordenação do parque caberia à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e a criação e gestão do local ao Instituto do Meio Ambiente (IMA).
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As mudanças também definem que a lei, se aprovada, passe a vigorar em um ano após a sanção do governador. Inicialmente, valeria de imediato. A criação do parque deverá respeitar o Código Estadual do Meio Ambiente. A regulamentação prevê, entre outras normas, que a destinação de recursos pra criação de novos parques dependentes de regularização fundiária não será feita enquanto as unidades de conservação existentes não estiverem regularizadas.
A área da praia de Taquarinhas é formada por seis lotes que somam mais de 300 mil metros quadrados. O imóvel é de propriedade da Caixa Econômica Federal e precisará ser doado ou cedido ao estado pra criação do parque ou ainda ao município, que também tem interesse em transformar o local em uma unidade de conservação.
Os terrenos foram tomados pela Caixa em 2019, em pagamento da dívida de empréstimo de uma construtora do grupo paranaense Thá, então dona dos imóveis. A construtora pretendia erguer um resort na área, mas não obteve licença devido às restrições ambientais.
A Caixa tentou vender os terrenos em leilão, que não vingou. O lance mínimo inicial foi de R$ 230 milhões e depois baixou pra R$ 87,7 milhões, mas não houve interessados em razão das questões ambientais da área.
Taquarinhas é a última praia intocada de Balneário Camboriú e está dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa Brava, que abrange as praias agrestes. A APA foi criada em 2000 com medida compensatória da implantação da rodovia Interpraias.
Praia seria usada apenas para turismo ecológico
O projeto de Ivan Naatz busca garantir a preservação ambiental e proteger a praia da especulação imobiliária. Como unidade de conservação, Taquarinhas poderá apenas ser usada pra estudos, pesquisas e atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.
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A Caixa ainda não tem uma definição sobre a destinação do local. Desde 2020, o parlamentar faz tratativas com o banco para doação ou cessão de uso da área para o estado ou à prefeitura de Balneário. Na avaliação do deputado, essa transferência poderia ser facilitada com a aprovação do projeto de lei na Alesc.
Se o projeto for aprovado, há prazo de um ano pra criação do conselho gestor do parque e até dois anos pra elaboração do plano de manejo, documento que vai definir as regras de uso e ocupação do parque.
