Por Rafael Custódio | Colaboração: Laura Scofield | Edição: Ludmila Pizarro

Em decorrência das 121 mortes na Operação Contenção, a mais letal da história do Rio de Janeiro, o defensor público Thales Arcoverde Treiger, da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro, disse que chamar a ação de “chacina” ainda é pouco, pois o que ocorreu nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, “foi um massacre”.

Para a Agência Pública, Treiger afirmou que a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), junto às polícias civil e militar na Operação Contenção, infringe acordos internacionais de direitos humanos, como o Protocolo de Minnesota, que é um conjunto de diretrizes que inclui fiscalizações independentes de crimes cometidos por agentes do Estado.

Por que isso importa?

• A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) se pronunciou sobre a Operação Contenção exigindo das autoridades brasileiras, em especial do governo federal, uma investigação aprofundada sobre os fatos;
• A manifestação foi assinada pelas organizações brasileiras que compõem a coalizão: o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos. As organizações exigem uma investigação justa e independente.

“O MP deveria funcionar como agente externo de controle da atividade policial. A partir do momento em que o MP atua junto às polícias, você perde essa qualidade [de agente fiscalizador do estado]”, afirmou. “O perfil constitucional na formatação do Ministério Público não o indicava fazendo ações junto com a Polícia”, acrescentou.

Questionado pela reportagem, o MPRJ disse que “não participou do planejamento e nem da execução da Operação Contenção” e que sua atuação se deu “na fase judicial, ao oferecer denúncia contra 67 integrantes de facção criminosa e obter 51 mandados de prisão e busca e apreensão, cumpridos pelas polícias”.

Ao todo, as Polícias deveriam cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão. Deste total, apenas 20 foram cumpridos e outros 15 alvos estão entre os mortos, segundo apuração da Agência Brasil.

Em abril deste ano, a Pública revelou que apenas 4,8% dos procuradores e promotores de justiça consideram que o controle externo de polícias seja uma prioridade dos ministérios públicos, embora a atribuição esteja prevista na Constituição. 

Na tarde desta segunda-feira, 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça do Rio teve um encontro com o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a nota enviada pelo Ministério Público estadual, neste encontro, Antonio José Campos Moreira, “em cumprimento à decisão da ADPF 635, apresentou relatório detalhado com todas as medidas adotadas, ao ministro do Supremo”. Leia a nota na íntegra.

DPU pede para acompanhar perícias

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, na quinta-feira, 30 de outubro, um dia depois da chacina, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que acompanhasse a perícia nos corpos das pessoas mortas e fizesse laudos paralelos.

A nota diz, ainda, que caso não seja possível acompanhamento da perícia, que haja a “determinação de preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”.

O pedido de acesso às perícias, feito pela DPU, foi realizado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 635, conhecida como “ADPF das favelas” e aguarda apreciação do Supremo.

Treiger diz que além do MPRJ ter atuado e acompanhado a operação, não havia outro órgão independente que avaliasse aquela ação. Além disso, a perícia tem sido feita pelo Instituto Médico Legal (IML) que “é subordinado à Polícia Civil”, o que fez a DPU exigir o acompanhamento das análises com base na ADPF.

Por meio de uma nota publicada no site oficial da instituição, o MPRJ afirma ter designado peritos legistas e um promotor de justiça para acompanharem as perícias nos corpos das vítimas.

Ainda segundo o defensor, o princípio da imparcialidade no controle das instituições foi comprometido neste caso. “Ele (MP) faz o controle externo, como vai exercer o controle sobre algo que participou?”, apontou.

Ações após operação também são contraditórias

Após a divulgação do elevado número de mortes na operação, o próprio Ministério Público tomou a iniciativa de divulgar canais de apoio aos familiares e vítimas das incursões na Penha e no Alemão.

O órgão montou, no dia seguinte à operação, uma equipe de perícia independente para acompanhar a chegada dos corpos ao Instituto Médico Legal (IML) e fazer o acolhimento às famílias de pessoas que foram vítimas da operação.

“O MP, na sua estrutura, tem sim algo contraditório, porque o mesmo [órgão] que faz a investigação, [apoia] a ação policial e faz a denúncia em si, ele [também] faz o acolhimento de vítimas”, apontou.“Mas quando o MP participa diretamente da ação policial, a gente tem um problema ainda mais grave”, concluiu Treiger.

Na última quinta-feira, 30 de outubro, Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial se encontraram com Antonio José Campos Moreira, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio, para juntos discutirem as apurações das mortes ocorridas na Operação Contenção.

No encontro, a ministra Macaé Evaristo afirmou que “é fundamental que tudo seja devidamente esclarecido e que haja acompanhamento, porque a sociedade quer respostas.”

Relembre o caso

Ainda na manhã de 28 de outubro, o MPRJ confirmou a sua participação direta na megaoperação que mobilizou 2.500 agentes de segurança. O texto informava que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), atuava ao lado da Polícia Civil e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar, o que despertou um alerta em defensores dos direitos humanos.

Após o confronto sangrento nas comunidades, o governador Cláudio Castro (PL), veio a público destacar o “sucesso” da operação, que foi fruto de uma investigação de mais de um ano do Ministério Público do Rio, como uma forma de legitimar o argumento dito por ele que, entre “todos os mortos, os quatro policiais eram as únicas vítimas”.

A operação tinha como alvos de mandados de prisão, suspeitos de integrarem o Comando Vermelho (CV), a maior facção criminosa do Rio e uma das maiores do Brasil. No entanto, o saldo foi de apenas 21 pessoas presas e centenas de mortos.