Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú assinou neste mês contrato com uma organização social para prestar serviços de abordagem social e acolhimento de moradores em situação de rua. A contratação, que pode chegar a R$ 4 milhões dependendo dos serviços prestados, foi questionada como uma possível terceirização da assistência social e há denúncia de que a entidade não teria condições técnicas de pessoal e estrutura para os serviços.

O contrato foi firmado com o instituto Redenção, com escritório em Balneário e sede em Camboriú, com vigência de 10 meses. As atividades preveem serviços de abordagem social e de acolhimento pra adolescentes e adultos moradores de rua.

Os repasses podem chegar a quase R$ 4 milhões, conforme os serviços prestados, sendo R$ 2,6 milhões pra abordagem, R$ 1 milhão pra acolhimento e outros R$ 250 mil pra obras.

A secretária de Inclusão Social, Christina Barichello, diz que não se trata de terceirização. O serviço é responsabilidade do município, mas foi “parcerizado”, seguindo a lei federal 13.019/2014. A legislação trata das regras de parcerias entre o Poder Público e organizações civis, em termo de cooperação, às atividades de interesse público.

“A estrutura do município, do ponto de vista físico, está mantida na parcerização. Tendo em vista a sazonalidade, as equipes efetivas do município não são suficientes para o atendimento durante a temporada de verão. Por não haver mais a possibilidade de contratação temporária, a saída mais plausível foi encontrada, trazendo para o município uma economia de cerca de R$ 1 milhão”, disse sem demonstrar a base desse cáculo.

O instituto foi contratado via chamamento público, com dispensa de licitação. Ela informou que, após o prazo do chamamento, duas organizações foram classificadas. Houve empate técnico e o fator de desempate foi o valor que o município economizou numa das propostas.

A secretária rebateu denúncia de as pessoas abordadas seriam acolhidas em uma comunidade terapêutica em Camboriú onde a entidade já atende outras pessoas e que o local não teria estrutura física e corpo técnico pra mais gente.

Segundo Christina, os serviços vão utilizar a estrutura física do município.  No momento, a Casa de Passagem, na Várzea do Ranchinho, passa por reforma. Por enquanto, o acolhimento é feito no Centro de Convivência, na rua Itália. A abordagem social é o trabalho nas ruas.

As equipes buscam identificar as situações de risco pessoal e social, garantindo as necessidades imediatas das pessoas e promovendo o acesso delas à rede de serviços socioassistenciais. São previstos até 3 mil atendimentos por mês. A equipe mínima deverá contar com coordenador, assistente social, psicólogo, agentes sociais diurnos (24), agentes noturnos (8), motorista de van (6), agente com moto (6) e agentes de atendimento (4).

Já o acolhimento é feito pela Casa de Passagem, que atende pessoas em situação de rua. O contrato prevê 50 vagas mensais. O espaço da prefeitura deverá ser ampliado e reformado.

A equipe precisa contar com coordenador, assistente social, psicólogo, agentes sociais diurnos (4), agentes sociais noturnos (2), cozinheira (2), auxiliar de serviços gerais (2).

Projeto recebeu mais de meio milhão adiantados

A parceria ainda está em processo de transição, mas a entidade já recebeu os primeiros repasses. Foram R$ 261 mil pagos relativos ao programa de abordagem e outros R$ 355 mil do programa de acolhimento e reforma da estrutura do serviço. Despesas com adaptação das instalações, carros, motos e alimentação estão incluídas.

De acordo com a secretária Christina Barichello, a fiscalização e acompanhamento do contrato será feita, conforme as regras da legislação, pela gestora do contrato, grupo de servidores que acompanham os trabalhos diários e uma comissão de avaliação destinada por decreto.

A secretária contestou informação de que teria nomeado uma auxiliar de cozinha concursada pra ser fiscal do contrato, função para qual a servidora não teria capacidade técnica. Ela esclareceu que a lei das parceiras com organizações sociais não prevê fiscal de contrato, somente comissão de avaliação e gestor de parceira que não é nomeado pela pasta, mas faz parte do quadro de servidores efetivos. “Todos eles qualificados e que passam por treinamento e aperfeiçoamento pela Secretaria de Controle Governamental”, defendeu.

A secretária lembrou que Balneário foi a primeira cidade da região a criar esse tipo de controle, obrigatório no país desde 2017. “Nossa cidade é referência na fiscalização e acompanhamento das parcerias com as instituições da sociedade civil”, defendeu.

Christina também negou ter qualquer relação com o instituto contratado. “Como pessoa pública, faz parte de sua tarefa conhecer e conversar com todo cidadão de BC. No caso específico, não há nenhuma ligação com a instituição vencedora do Chamamento Público”, afirmou.

Projeto da Clínica Social

continua normalmente

Independentemente da nova parceria, o projeto da Clínica Social, também voltado a moradores de rua, vai continuar o ano todo em Balneário Camboriú, informou a secretária.

O projeto está funcionando desde janeiro, sendo um novo espaço pra acolhimento e apoio às pessoas em situação de rua, com serviços de assistência social e saúde prestados por uma equipe multidisciplinar do município.

O projeto foi anunciado como inovação contra o aumento da população de rua na cidade, integrando as secretarias de Inclusão Social, de Saúde e de Segurança, além de parceria com a subseção da OAB no município.

As pessoas acolhidas são encaminhadas para a clínica, onde são cadastradas e recebem os diversos serviços oferecidos. No primeiro mês, foram 402 atendimentos no local. Entre eles, 176 pessoas voltaram para sua cidade de origem e 58 aceitaram internação em clínicas de reabilitação.

BC fez mais de 28 mil abordagens em 2022

Em 2022, o serviço da prefeitura fez 28.243 abordagens, numa média de 2300 por mês. O total envolve atendimento de 2843 pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o ano. O número foi considerado “positivo” pelo município, em relação aos anos anteriores.

Só pela campanha “Não dê esmolas, dê oportunidades”, a prefeitura concedeu 544 passagens rodoviárias para o retorno de pessoas atendidas às suas cidades de origem. Outras ações incluem encaminhamentos para empregos e para internações em centros terapêuticos.

Dados da Inclusão Social mostram que a maioria dos moradores de rua em Balneário são homens, jovens adultos, usuários de substâncias psicoativas sem acesso ou adesão a tratamento de saúde mental, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Saiba mais 

A Abordagem Social atua em todos os bairros, 24 horas por dia. O serviço atende no telefone (47) 98839-7075 (WhatsApp) ou pela central no 156. É possível solicitar abrigo na Casa de Passagem, na Secretaria de Inclusão Social, na rua Itália, 1059, bairro das Nações, ou pelo telefone (47) 3264-0192.