O senador catarinense Jorge Seif Jr. (PL) apresentou projeto de lei na terça-feira que proíbe o uso da linguagem neutra nas unidades de ensino públicas e privadas, bem como em materiais didáticos. A medida vai contra entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que esse tipo de proibição invade competência da União sobre a educação.

A proposta parte do princípio de que a língua portuguesa é um patrimônio nacional que deve ser zelado por todos os brasileiros. Para o parlamentar, apesar das variações linguísticas adotadas por diferentes segmentos, a língua portuguesa é domínio comum que garante a comunicação do país e não pode ser arbitrariamente alterada, sob o risco de descaracterização do idioma.

“É direito de estudantes, de qualquer idade, aprenderem a língua portuguesa conforme as regras gramaticais e os padrões da norma culta, que é exatamente o que lhes dá acesso à nossa cultura e história, tanto do passado, como a praticada no presente”, justificou Seif.

Segundo o senador, a imposição da linguagem neutra, além de arbitrária, gera confusão de critérios, inclusive para pessoas com deficiência, como surdos, mudos e disléxicos.

“A linguagem neutra ou não-binária, apesar de expressar o ponto de vista de pessoas que não se sentem representadas pelos gêneros masculino ou feminino, propõe mudanças arbitrárias, que podem acarretar dificuldades na aprendizagem das regras já oficialmente adotadas”, considera.

Presente nas redes sociais e adotada principalmente por pessoas da comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra se caracteriza pelo uso de expressões sem identificação de gênero. Na prática, o “x”, “e” ou “@” são adotados no lugar de artigos feminino e masculino, resultando em novas palavras como “todes” ou “amigues”.

Só União pode editar normas sobre educação

Em julgamento em fevereiro, o STF formou maioria para invalidar uma lei de Rondônia que proibia linguagem neutra em escolas e editais públicos. A proibição foi considerada inconstitucional. O tribunal entendeu, por unanimidade, que a norma viola competência da União para editar normas sobre a educação.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin considerou no voto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece a União como responsável por definir regras para  garantir a formação básica comum. Conforme a legislação, as habilidades de ensino  são dadas na Base Nacional Comum Curricular, que depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação do ministério da Educação.

A decisão atendeu ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade sustenta que, apesar do pretexto de defesa da norma culta da língua portuguesa, a lei estadual trazia preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática.

No relatório, Edson Fachin disse que a chamada “linguagem neutra” ou “linguagem inclusiva” serve pra combater preconceitos linguísticos, retirando usos que geralmente provocam subordinação de um gênero sobre o outro.

Em Santa Catarina, a justiça já barrou em 2022 leis municipais que proibiam a linguagem neutra com base no entendimento de que se trata de competência do governo federal. Após ação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais leis aprovadas em Criciúma e Joinville.