ITAJAÍ

TCU libera a continuidade da privatização do porto de Itajaí

Decisão do tribunal determinou as condicionantes pra publicação do edital

Porto espera por definições e retomada de linhas (Foto: João Batista)
Porto espera por definições e retomada de linhas (Foto: João Batista)
miniatura galeria
miniatura galeria

 

Continua depois da publicidade

Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do processo de desestatização do Porto de Itajaí e deu, sob condicionantes, liberação à continuidade do projeto pelo governo federal. O órgão não apontou nenhuma irregularidade que pudesse impedir o leilão, mas determinou adequações e deu recomendações ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O aval do TCU foi dado em votação unânime dos ministros em sessão na quarta-feira passada, deixando o futuro do leilão do porto nas mãos do ministro dos Portos, Márcio França. O tribunal também liberou a privatização do porto de São Sebastião (SP), outro na lista de concessões. Já o processo do porto de Santos ainda está pendente no TCU. Os projetos foram elaborados na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e estão sendo reavaliados no novo governo.

Continua depois da publicidade

Para o porto de Itajaí, a decisão do TCU prevê revisões na modelagem da concessão, excluindo o mecanismo de “conta vinculada”, que prevê reserva de recursos para indenizações e reequilíbrio financeiro do contrato, e a cobrança de “verba de fiscalização”, contrapartida para as atividades fiscalizatórias da Antaq.

O tribunal ainda determinou a elaboração de estudo concorrencial com análises técnicas atualizadas para, se necessário, ser base para ajustes no edital. Outra exigência é que só sejam autorizadas obras fora da área de concessão quando houver norma específica. Para o Ministério da Infraestrutura, foi determinado que a dragagem do canal a montante do porto fique fora das obrigações de investimentos.

Para a Antaq, o tribunal determinou que seja garantida transparência nas propostas e na relação da concessionária com outras partes envolvidas com o porto. O TCU também listou recomendações tanto ao Ministério da Infraestrutura como à Antaq de critérios a serem incluídos no edital pra evitar práticas anticompetitivas e abuso de poder econômico.

Um dos pontos é que os órgãos avaliem as condições de participação de grupos econômicos ligados ao mercado de transporte marítimo de contêineres que atuem em terminais portuários. A medida pode condicionar a participação das empresas à autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O tribunal ainda quer que o governo crie mecanismos pra incentivar a entrada de novas empresas no mercado.

Necessidade de revisão do modelo

O ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, explicou na decisão o motivo para as condicionantes. De acordo com ele, o projeto do leilão é uma “bem-vinda tentativa” de modernizar o modelo adotado nos portos públicos pra diminuir a disparidade com os portos privados, com estímulo a novos investimentos e à eficiência operacional.

“Por mais nobre que tenha sido a intenção e por mais importante que seja ajustar o modelo de exploração portuária brasileiro, algumas escolhas do MInfra e da Antaq contrariam frontalmente a legislação e excedem os limites do poder discricionário dos gestores, demandando que esta Corte condicione a continuidade do processo de desestatização à revisão da modelagem da concessão”, destacou.

Continua depois da publicidade

Na decisão, o ministro lembrou que a atividade do porto de Itajaí vem “minguando” enquanto os terminais privados em Navegantes e Itapoá batem recordes de movimentação de contêineres. “Essa situação tende a se agravar enquanto não concluída a desestatização”, disse.

No entanto, ele frisou que a privatização não pode ser feita a todo custo. “Apoio a privatização que proporcione justa remuneração ao poder concedente, seja orientada pela perspectiva de novos investimentos e de melhoria dos serviços/produtos; e esteja associada com regulação estatal eficiente”, anotou.

Comitiva vai defender autoridade portuária municipal

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, a decisão do TCU não altera o cenário, uma vez que a situação segue dependendo da vontade política do governo federal em alterar ou não o modelo de concessão. Ele observa que a aprovação pela continuidade do projeto foi dada mediante uma série de condicionantes e estudos que ainda terão que ser feitos.

“É mais um passo que é dado, obviamente, porém, ainda persiste uma longa caminhada até a publicação do edital, seja nesse modelo ou num outro modelo que o governo federal decidir e que o município de Itajaí tem pleiteado”, destaca.  O modelo defendido pela prefeitura é que seja mantida a autoridade portuária pública municipal.

Continua depois da publicidade

No dia 1º de março, o município tem agenda com o ministro dos Portos, em Brasília. A comitiva será formada pelo superintendente do porto, o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e outras lideranças da cidade. As demandas de Itajaí estão em documento cujo texto deve ser fechado nesta quarta-feira.

A proposta é fruto de uma manifestação em conjunto entre a prefeitura, entidades, sindicatos, portuários e comunidade, pedindo a manutenção da autoridade portuária municipal e agilidade no processo de desestatização. Segundo Fábio, a ideia é demonstrar ao ministro o consenso da sociedade em relação ao porto.

O município vai pedir que o governo federal faça um novo convênio de delegação, mantendo Itajaí como autoridade portuária por mais 35 anos, e que seja autorizado um processo de arrendamento definitivo que traga os investimentos necessários e permite a expansão portuária.

Gestão tripartite

O superintendente do Porto de Itajaí lembra que o ministro do Portos, Márcio França, já deu declarações defendendo uma gestão tripartite dos portos, com a administração compartilhada entre União, estados e municípios. “Para isso, a gente está criando um conselho superior de administração, onde teria esses representantes da administração tripartite”, adianta.

Continua depois da publicidade

O modelo defendido pelo ministro vem sendo reforçado para o porto de Santos, cujo processo ainda aguarda aprovação do TCU. Ao assumir a pasta no governo Lula, Márcio França descartou passar o controle das administrações portuárias para a iniciativa privada. As concessões seriam para os terminais portuários, podendo abranger serviços específicos, como dragagem de canais.

A posição vai ao encontro da proposta do município, de continuar com a gestão portuária. “Ele [ministro Márcio França] tem se posicionado contrário à privatização da função de autoridade portuária, que é o que a gente vem brigando desde o início e entendemos agora estar aliado”, disse Fábio.

 




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.202

TV DIARINHO


🎶🔥 SHOWZÃO CHEGANDO! Em agosto tem Henrique e Juliano no Centreventos. A dupla volta pra Itajaí com ...





Especiais

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

LUTA POR DIREITOS

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ABUSOS EM TERREIRO

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande



Blogs

Lateral brasileiro do Bayer 04 Leverkusen se reapresenta na Alemanha

A bordo do esporte

Lateral brasileiro do Bayer 04 Leverkusen se reapresenta na Alemanha

Na medicina devemos tratar a pessoa, não as doenças ou os sintomas!

Espaço Saúde

Na medicina devemos tratar a pessoa, não as doenças ou os sintomas!

Bem chocolatudo

Blog da Jackie

Bem chocolatudo



Diz aí

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

QUARTA-FEIRA

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.