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SANTA CATARINA

Governador é investigado por enviar defensores pra atender presos em Brasília

Grupo de advogados é autor de ações. Alegação é de que defensores não poderiam atender fora do estado

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Caso envolvendo governador será investigado pelo MPF, TCE e Alesc (Foto: Divulgação)

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), virou alvo de ações na justiça pelo envio de defensores públicos a Brasília (DF) para atuarem na defesa de golpistas presos após os ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Jorginho pode responder por eventual improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A investigação corre pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, em ação popular junto à 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura improbidade administrativa no caso. Uma investigação sobre suposto crime de responsabilidade ainda deve ser feita pela Assembleia Legislativa, também acionada pra apurar a situação.

As ações foram entregues por um grupo de advogados que acusa o governador de má gestão de servidores públicos. Para os autores das ações, a Defensoria Pública do Estado (DPE) não tem competência pra acompanhar pessoas detidas em outros estados e a ação do governador ao enviar os defensores apontaria para uma “cumplicidade” com os golpistas presos.



O envio de defensores foi informado em 11 de janeiro no Diário Oficial, com quatro servidores designados pra “acompanhar a situação dos (as) cidadãos (ãs) catarinenses detidos (as) em Brasília-DF”. A defensoria não divulgou relatório final de quantas pessoas do estado foram atendidas. Até o dia 17, 31 catarinenses tinham recebido apoio jurídico individual.

“O emprego de recursos estaduais para essa finalidade parece ocorrer apenas porque os presos pertencem à mesma base político-ideológica que elegeu o governador”, denuncia o grupo de advogados na ação. Eles lembraram no documento que a ajuda ocorreu diante do problema da falta de defensores públicos estaduais e federais pra assistência jurídica no próprio estado.

“Caso existam recursos disponíveis, deveria ocorrer o emprego para a assistência aos catarinenses, em inquéritos e processos judiciais e administrativos em trâmite em nosso estado”, defenderam. São autores da ação os advogados Gabriel Kazapi, Sérgio Graziano Sobrinho, Eduardo Baldissera Salles e Prudente Silveira Mello, que integram grupo em defesa da democracia.


A designação de defensores públicos estaduais para atender os catarinenses presos em Brasília foi criticada logo que o governador se manifestou sobre os ataques. A medida foi justificada pra “tentar garantir o direito de cada um ao processo legal a que todos temos direito”. “São catarinenses e por isso o estado está se fazendo presente”, publicou nas redes sociais em 10 de janeiro.

Na mesma semana, o caso foi denunciado pelo diretório estadual da Federação Partidária PSOL-REDE na corregedoria do estado pedindo a suspensão do apoio jurídico. Na ocasião, o presidente do PT de Santa Catarina e ex-candidato a governador, Décio Lima (PT), classificou a decisão de Jorginho como “absurdo”, alertando que “a defesa de terroristas” poderia levar ao impeachment do governador.

Conhecido como apoiador fervoroso do agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jorginho manteve cautela nas declarações sobre os ataques de bolsonaristas na capital federal. Ele criticou apenas o uso da violência nos atos. “Manifestações são legítimas quando são pacíficas”, afirmou na ocasião.

Dois presos seriam de caravana de Itajaí

A advogada de Itajaí Liliane Fontenelle estaria ligada ao nome de duas pessoas presas nos ataques em Brasília, conforme revelou o colunista JC, do DIARINHO. Os nomes dos detidos estão em lista de passageiros que teriam embarcado pro Distrito Federal no dia 7 de janeiro, em viagem supostamente organizada pela advogada.


A lista aparece em grupos de Whats que foram mobilizados para os atos em Brasília. Pro PT de Itajaí, que já havia denunciado a advogada e empresários como líderes do acampamento bolsonarista em frente à Marinha, as prisões sinalizam o “envolvimento direto” de Liliane entre os executores e apoiadores dos atos criminosos.

A denúncia do partido foi feita ao MP pra apurar o caso e punir os envolvidos. Conforme o dossiê entregue pela sigla, além da participação em atos, a advogada seria uma das organizadoras de caravanas pra Brasília. Ao DIARINHO, Liliane já se manifestou ressaltando que não participou de “nenhum ato antidemocrático, golpista ou criminoso”.




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