A prestação de contas de campanha e valores recebidos por candidatos da região já desperta críticas tanto pelo volume de dinheiro quanto pelo uso dos recursos - a maior parte vinda dos fundos eleitoral e partidário. Em Itajaí, há candidatos que pagaram despesas de serviços que foram prestados por familiares ou amigos, conforme documentos apresentados no registo de campanha junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os gastos também chamam a atenção pela grandeza. Há dois candidatos a deputado federal pela região que receberam mais de R$ 1 milhão cada um: Ana Paula Lima (PT) e Osvaldo Mafra (Solidariedade). Já a candidatura ao Senado de Jorge Seif (PL), que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo empresário Luciano Hang, é a mais rica de todas: já recebeu mais de R$ 2,5 milhões.

A legislação não proíbe a contratação de familiares dos candidatos para trabalhar na campanha, mas os pagamentos devem respeitar princípios constitucionais, como moralidade, impessoalidade e economia. Os gastos com os prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem ser comprovados e estarem dentro de valores de mercado. Eventuais irregularidades podem levar à desaprovação das contas e punições cíveis ou criminais.

O candidato a deputado federal pelo Podemos Clayton Batschauer pagou R$ 20 mil para a coordenadora de campanha na região da Amfri, Dany Alves, e R$ 3 mil para o ex-presidente do Sindicato da Estiva de Itajaí, Saul Airoso da Silva, também para serviço de coordenação. Além dos amigos, na prestação de conta aparece a própria esposa de Clayton, Rafaela Batschauer, que recebeu R$ 10 mil por serviços advocatícios da campanha.

No total, o candidato recebeu R$ 155 mil de recursos do fundo eleitoral, repassados pelo partido, dos quais R$ 141.039, 25 já foram gastos com pagamento para cerca de 40 fornecedores, entre empresas e pessoas físicas. Clayton falou ao DIARINHO que a prestação está “absolutamente” dentro da lei.

“Agimos sempre com extrema honestidade e transparência, mostramos verdadeiramente todos os nossos atos. Quem realiza nossos serviços, coordena nossos trabalhos em diversas áreas recebe sem nenhum problema, pois são todos ali pessoas sérias que tem minha total confiança para gerir os recursos recebidos da melhor forma possível”, defendeu.

No caso do candidato a deputado estadual Fabrício Marinho (Cidadania), chamou a atenção o valor recebido da direção nacional do partido: R$ 362.222,22. O valor, com origem no fundo eleitoral, representa o 4º maior repasse para candidatos ao mesmo cargo na região. Fabrício já teve R$ 246 mil de gastos na campanha, incluindo pagamentos para apoiadores.

Fabrício ressaltou que não tem familiar remunerado na campanha e que o pagamento de apoiadores é prática legal, prevista na legislação. “Eu trabalho estritamente na lei. Meus pagamentos são todos em conta de campanha. Não tenho nada a esconder”, afirmou.

Prestação de contas

Os candidatos e partidos devem apresentar prestações de contas parciais e finais à Justiça Eleitoral. A prestação de contas parcial aconteceu neste mês, devendo constar as movimentações financeiras do início da campanha. Até 30 dias depois do primeiro turno, deve ser apresentada a prestação de contas final. No segundo turno, o prazo é 20 dias após a votação.

Todas as prestações de contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral depois das eleições. O tribunal verifica a origem dos recursos, forma de utilização das verbas vindas do fundo partidário e do fundo eleitoral e se o total de gastos com a campanha está dentro dos limites financeiros estabelecidos na legislação. A plataforma “Você Vê – Recursos Públicos de Campanha”, do TRE-SC, reúne dados para consulta.

Dinheiro público e doações privadas

Entre as fontes de financiamento de campanha previstas na legislação estão doações financeiras em dinheiro de pessoas físicas, bem como recursos próprios do candidato. Já os recursos públicos são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, chamado de “fundo eleitoral” ou “fundão”, e do fundo partidário. Em 2022, o fundo eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões, e o partidário é de R$ 1,1 bilhão.

No caso do fundo eleitoral, o TRE explica em nota que 2% são distribuídos de forma igual para todos os diretórios registrados no TSE. Outros 35% vão para partidos que têm, no mínimo, um deputado federal, 48% para quem tem representantes na Câmara dos Deputados conforme a proporção das bancadas, e 15% conforme o número de senadores do partido no Senado.

A maneira como os recursos são divididos internamente é decidida pelos próprios partidos, que devem informar os critérios à Justiça Eleitoral. A única exigência é quanto ao cumprimento da cota proporcional de gênero para candidatas mulheres. No fundo partidário, a distribuição é feita com 5% entre todos os diretórios nacionais e os 95% restantes conforme o número de deputados federais.

Dinheiro público e doações privadas

Entre as fontes de financiamento de campanha previstas na legislação estão doações financeiras em dinheiro de pessoas físicas, bem como recursos próprios do candidato. Já os recursos públicos são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, chamado de “fundo eleitoral” ou “fundão”, e do fundo partidário. Em 2022, o fundo eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões, e o partidário é de R$ 1,1 bilhão.

No caso do fundo eleitoral, o TRE explica em nota que 2% são distribuídos de forma igual para todos os diretórios registrados no TSE. Outros 35% vão para partidos que têm, no mínimo, um deputado federal, 48% para quem tem representantes na Câmara dos Deputados conforme a proporção das bancadas, e 15% conforme o número de senadores do partido no Senado.

A maneira como os recursos são divididos internamente é decidida pelos próprios partidos, que devem informar os critérios à Justiça Eleitoral. A única exigência é quanto ao cumprimento da cota proporcional de gênero para candidatas mulheres. No fundo partidário, a distribuição é feita com 5% entre todos os diretórios nacionais e os 95% restantes conforme o número de deputados federais.

Partidos em Santa Catarina receberam quase R$ 194 milhões

Em Santa Catarina, os partidos somaram receita de quase R$ 194 milhões. Do total, 86% são recursos públicos de financiamento, distribuídos para 28 siglas. O União Brasil lidera o repasse de verba, com R$ 22,7 milhões.

Na região da Amfri, as receitas de 58 candidatos a deputado estadual somam R$ 4,7 milhões. Lidera a lista de gastos a candidata Anna Carolina Martins (PSDB), vereadora de Itajaí, com R$ 767 mil em recursos, 91% do fundo eleitoral e o restante do fundo partidário. Estão entre os primeiros o ex-secretário de Itajaí, Thiago Morastoni (Podemos), e o vice-prefeito de Balneário, Carlos Humberto (PL).

ENTENDA...

- Para deputado federal, 34 candidatos da região somam R$ 8,7 milhões em receitas.

- Entre os dois candidatos ao Senado, a campanha de Jorge Seif Jr. (PL) é a mais abonada, com R$ 2,5 milhões.

-  De oito candidatos a deputados na região, não há dados disponíveis na prestação de contas no site do TRE-SC.

CONTAS DOS CANDIDATOS DA REGIÃO

Deputado Estadual