O processo de revisão do Plano Diretor de Itajaí foi finalizado em novembro do ano passado, quando houve a última série de votações dos novos padrões construtivos para a Praia Brava e na rodovia Osvaldo Reis. Após as discussões, a revisão do plano entrou numa fase de revisão final, com ajustes técnicos e jurídicos no texto. A previsão é de que o projeto seja encaminhado à Câmara de Vereadores neste mês de maio.
Os parâmetros para a Praia Brava foram discutidos ao longo de uma série de reuniões até chegar a uma proposta final, aprovada pelos delegados do colegiado da revisão do Plano Diretor. Os limites construtivos, com a altura máxima dos prédios, já consideram a concessão de outorgas, que permitem construir acima do padrão mediante compensação financeira ao município.

Brava Norte: construções só a partir de 50 metros da beira-mar
A proposta para a Brava Norte, considerada inovadora, vai permitir construções de até seis pavimentos, além de térreo e ático, na faixa distante 50 metros da avenida beira-mar, o que equivaleria à segunda quadra na comparação com a Brava Sul. 
O recuo de 50 metros integra o escalonamento previsto para a área, prevendo três faixas de ocupação até a morraria, com aumento de um pavimento a cada setor.
Na segunda faixa, a revisão do plano definiu o limite de sete andares, além do ático, enquanto que na terceira faixa seria permitido até oito pavimentos, com os prédios ficando a 250 metros da rua, o que não influenciaria na insolação da praia.
A preservação de áreas verdes e das morrarias que contornam a região está entre as prioridades de uso dos recursos das outorgas, além de aplicação em obras de infraestrutura. Na Brava Norte estão previstos o parque Natural do Canto do Morcego e o parque Linear da Lagoa do Cassino.

Audiência pública na Câmara
A atualização do Plano Diretor é exigência do Estatuto das Cidades, criado em 2001. Em Itajaí, o plano foi implantado em 2006 e está em processo de revisão desde 2018, quando foi formado o colegiado de delegados representantes de entidades governamentais e não governamentais. Em 2019, houve a fase de oficinas nos bairros, colhendo sugestões para a elaboração de propostas.
A votação na Câmara será a última etapa do processo. No Legislativo, uma série de novas discussões deverá ser feita a partir do encaminhamento do projeto. O vereador Otto Quintino (Republicanos), representante da Câmara no colegiado de delegados do Plano Diretor, acompanha a revisão desde o ano passado.
Ele informa que haverá uma audiência pública sobre o projeto antes da votação em plenário. “Acredito que a pressão popular será enorme com relação a algumas áreas”, observa. “O debate será maior com relação à Praia Brava, Cabeçudas e Ressacada”, aponta, sobre as regiões que foram justamente as últimas a terem propostas aprovadas pelo colegiado no fim de 2021. 

Brava Sul: restrição na orla e adensamento na Osvaldo Reis
As regras nos lados Sul e Norte da Brava consideraram parâmetros diferentes, respeitando as características de cada região. No lado Sul, até o ribeirão da lagoa do Cassino, a proposta aprovada foi de prédio até cinco andares na primeira quadra da orla. O limite reduziu em um pavimento o atual parâmetro, hoje de até três andares, podendo chegar a seis com a outorga onerosa.
A proposta, segundo o arquiteto Dalmo Vieira Filho, coordenador do processo de revisão do Plano Diretor, garante a insolação na praia, respeitando os termos do acordo judicial para que as construções não façam sombra na praia até às 16h no inverno. Com isso, no verão, o sombreamento deve ocorrer já no final da tarde, após às 17h40, segundo estudos técnicos.
As permissões de obras na Brava Sul preveem um crescimento escalonado até a região da avenida Osvaldo Reis. A proposta manteve os atuais padrões na área, que tem os gabaritos mais altos no bairro. No entorno da rodovia, os prédios podem chegar a 105 metros de altura, o que representa cerca de 35 pavimentos, mas a revisão do plano prevê possibilidade de mais andares em áreas onde não há interferência nos cones de aproximação para o aeroporto de Navegantes.
 Dalmo avaliou que o modelo proposto para a Brava tem potencial de ser referência até nacionalmente. Na Osvaldo Reis, ele observa que o escalonamento não frustra a condição do local de ser o grande centro regional da Foz do Rio Itajaí nos próximos 20 anos, conectando as áreas centrais de Itajaí e Balneário.