O senhor foi o responsável pela coordenação dos trabalhos que criaram o novo Plano Diretor de Itajaí.  O que ele prevê para a Brava?

Dalmo: O processo está agora nos últimos detalhes técnicos para ser enviado à Câmara de Vereadores. Os delegados receberam uma proposta completa com mapas, tabelas, os textos da lei, e estão trabalhando em sugestões ou dúvidas para o aprimoramento final. E nós queremos que o processo esteja concluído, na esfera do Executivo, agora no mês de maio. A Praia Brava é ao mesmo tempo um desafio e uma enorme oportunidade para Itajaí. Porque o fato de ter sido urbanizada parcialmente até hoje faz com que ela possa, no fundo, definir o futuro urbanístico da cidade. Por quê? Primeiro, porque é impossível pensar Itajaí separadamente dos municípios conurbados. E, no caso, a Praia Brava está entre os dois municípios-polo da região da Foz do Rio-Itajaí, Balneário e Itajaí. A maneira como ela vier a ser ocupada pode nos trazer uma percepção que ainda é rara no Brasil, de unir desenvolvimento urbano com preservação ambiental. Esse eu considero que seja o grande desafio. Porque a posição da Brava faz com que ela seja decisiva, repito, na urbanização de toda a região da Foz. Essa região da Osvaldo Reis, entre Itajaí e Balneário, será, no meu entendimento, o grande centro regional do lugar onde nós vivemos. Mas, ao mesmo tempo, compactar construções, assimilar esse papel de centralidade, traz a oportunidade de preservar de fato as áreas verdes. Transformar em parques urbanos vivenciados pela população, com a fauna e flora protegidas, com estudos ambientais sendo feitos, com corredores ecológicos implantados. Porque se a gente olhar bem a realidade urbanística das nossas cidades nós vamos ver, na maior parte dos casos – em Santa Catarina é típico isso –, uma série de áreas verdes no papel mas, a preservação de fato e, particularmente, a fruição social, é limitadíssima. Então é uma hora da verdade. A gente precisa assimilar o que se faz no mundo, nas áreas que se preserva pra valer e não no papel. E esse potencial com a morraria, com a praia, com as restingas, com os promontórios, ele está maduro para acontecer na Praia Brava. [A Praia Brava será referência tanto pra cidade quanto pra região?] Eu não tenho dúvida. E pode até ser um exemplo nacional.

A discussão sobre o sombreamento da praia permeou o trabalho com embates judiciais e muitas polêmicas. Como vai ficar a questão do sombreamento da praia a partir da votação do Plano Diretor?

Dalmo: O Plano Diretor, na verdade, os estudos técnicos que a gente produziu já há dois anos, que conduziram os trabalhos, os debates até agora, os parâmetros preconizados foram basicamente os que foram propostos e que viabilizaram esse acordo judicial. O respeito ao chamado cone de insolação é regra intransponível e não poderia ser diferente do Plano Diretor. Eu acho que é uma conquista da nossa região e precisa ser totalmente assimilada de maneira muito melhor do que acontece hoje, onde a possibilidade de aplicação das outorgas é indiscriminada, o que é um equívoco que precisa ser reparado.

E as permissões para as construções? Há limites distintos para os cantos norte e sul. Quais são as principais mudanças a partir do novo plano diretor?

Dalmo: Sim, os parâmetros têm a ver com cada especificidade das áreas. Questões como a proteção ao cone de insolação até às 16h do solstício de inverno vale pras duas [áreas]. Mas a Brava Norte, que é aquele recanto dado pelas montanhas, ela tem parâmetros bem mais baixos, também por ela ser menor e os acessos não tão diretos quanto a Brava Sul. A Brava Sul, respeitando também a questão da insolação e até porque ela se estende mais até a Osvaldo Reis, ela tem um crescimento escalonado até chegar na Osvaldo Reis, compatível com a região, mas que não frustra essa condição de que essa região será o grande centro regional dos próximos 20 anos.

O ritmo de obras e de liberações de empreendimentos não acompanha os investimentos do município em infraestrutura. O bairro já sofre com a questão da perturbação do sossego, da coleta de lixo, da manutenção das vias. Como equalizar esse problema se a tendência é que a região fique cada vez mais ocupada?

Dalmo: Eu acho que ela ser mais ocupada, até uma taxa razoável, contribui para resolver os problemas e não para prejudicá-los. Hoje a gente vê várias ruas da Brava que ainda não são nem pavimentadas. Quer dizer, não é a condição de rarefeita. No fundo é assim, não é a desvalorização ou não é o represamento da valorização que resolve os problemas. Acho até que pelo contrário. Há um leque grande de projetos e ações já estabelecidas pelo município que devem desaguar em obras nos próximos meses. Sempre que mais gente se envolve com os problemas, mais rápido eles vão ter que ser resolvidos. [É normal a infraestrutura não acompanhar essa valorização?] Quando o crescimento é intenso, é relativamente normal. Ainda mais quando o crescimento se dá numa área onde há deficiências sérias, de acessos, de saídas. Há um grande afluxo de pessoas, particularmente nos dias de pico de verão, em alguns horários noturnos. No fundo, são vários fatores e a sazonalidade é um deles. Se não houvesse essa sazonalidade, a gente quase não teria problema, especificamente na Brava. Não estamos diante de um problema impeditivo, paralisante. Eu até comento que a Praia Brava e Cabeçudas são bairros, digamos assim, dois setores das cidades de Santa Catarina, que possuem várias vantagens em relação a outros setores semelhantes, se a gente for comparar, por exemplo, com Florianópolis. Praticamente todos os bairros de Florianópolis são grandes áreas de passagens de outras regiões da cidade. Então, a gente vê aquele congestionamento, vê os problemas de mobilidade, e muitas vezes atribui ao crescimento do próprio bairro mas, na realidade, não é, nós estamos vendo o resultado do crescimento metropolitano que atravessa aqueles bairros. A Brava não precisa ser atravessada. A Osvaldo Reis tem que ter condições de fluxo, ela vai ser a grande conexão, mas a Brava deve ser estruturada para quem vai na Brava. Ela não precisa e não deve ser percorrida por fluxos que interligam as diferentes regiões da cidade. 

A região da Brava sofre com a falta de acessos, falta de estacionamento, de ciclovias e os congestionamentos. Como pode ser solucionada essa questão a médio e longo prazo?

Dalmo: Se a gente for pensar no horizonte em 20, 30 ou 40 anos, algumas coisas vão ter que mudar muito. O binário ou a ampliação da conexão entre Itajaí e Balneário é uma das obras indispensáveis. Eu penso que uma nova ligação com a BR- 101 também, que interligue a região da Praia Brava, Osvaldo Reis com a BR-101, seja por Balneário Camboriú ou por Itajaí. Não há sentido que uma pessoa que vem pra essa região, que está se tornando uma centralidade, ter que atravessar setores das duas cidades. E o transporte coletivo, num prazo um pouquinho maior de tempo, precisará, necessariamente, ser supervalorizado. Porque não há solução entre eternamente ampliar a oferta de áreas públicas pro trânsito dos veículos privados. Isso tem um limite e, a partir de certo momento, esse limite não pode mais ser superado. Quer dizer, ou a gente convive com o congestionamento ou a gente parte decisivamente pra modernização, para atualização do transporte. Equipamentos, trajetos, faixas preferenciais. Isso precisa estar no nosso horizonte futuro. 

Está projetada uma ligação viária entre Cabeçudas e a Praia Brava. Quais seriam as vantagens e desvantagens dessa obra?

Dalmo: Eu acho que esse acesso deve sempre ser considerado de segunda ou terceira importância. Ele nunca pode ser o principal, justamente porque ele joga pra dentro de Cabeçudas um trânsito que deve vir pela Osvaldo Reis, por acessos específicos. A gente sempre deve tentar que as conexões dos bairros sejam diretas com as vias estruturais da cidade. Então, projetar um acesso para a Praia Brava por Cabeçudas é uma coisa que não corresponde à demanda de futuro. Pode ser uma alternativa eventual, pode ser uma via de trânsito lento, pode ser uma via de lazer, paisagística, mas nunca uma conexão viária significante.

Voltando à questão do Plano Diretor, qual é a expectativa depois que esse projeto começar a entrar em tramitação no legislativo? 

Dalmo: Ele tem a complexidade, mas, por outro lado, os vereadores não estarão recebendo uma coisa que não tomaram conhecimento. Há um representante formal da Câmara de Vereadores participando de todo o processo. Isso foi feito em revezamento, então, são pelo menos dois ou três vereadores que tomaram contato ao longo do tempo com o processo. Nós já tivemos várias reuniões com vereadores, e logo que o processo chegar à Câmara nós teremos uma verdadeira imersão. Estaremos permanentemente à disposição de cada um dos vereadores pra tirar dúvidas, acatar sugestões. Mas, o mais importante, e o que o que nos leva a ser muito otimistas em relação à tramitação no legislativo, é que os problemas que pareciam mais espinhosos, os que teriam votações superapertadas no colégio de delegados, foram votados quase que por unanimidade ou pela imensa maioria dos delegados. Nunca falaremos em unanimidade, isso não existe, mas eu acho que é uma das garantias de que o processo passará sem sobressaltos, sem mudanças significativas, sem grandes delongas, na Câmara de Vereadores.