Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, a condenação do ex-presidente e de outros seis réus pela trama golpista foi mantida.

O julgamento aconteceu virtualmente e analisou os embargos de declaração, recursos que foram apresentados pelas defesas de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Com placar de quatro votos a zero, o colegiado rejeitou por unanimidade os recursos. Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes – o relator; Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar e deu início ao julgamento às 11h. Nas 141 páginas de voto, ele afirmou que não identificou as omissões e contradições alegadas pela defesa de Bolsonaro no recurso “embargos de declaração”. A ministra Cármen Lúcia encerrou a votação e considerou que os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos no julgamento e na análise de preliminares. 

O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente, mudou para a Segunda Turma do STF e não participou da votação. 

E agora? 

De acordo com a Agência Brasil, o ministro Alexandre de Moraes será o responsável por decidir quando Jair Bolsonaro e os outros réus serão presos. A ação só deve acontecer após Moraes declarar o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Ainda não há prazo para essa decisão. 

O ex-presidente e os demais réus da trama golpista não têm direito a um novo recurso. Mesmo assim, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo. 

O líder da família Bolsonaro segue em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. Se a prisão for decretada por Moraes, ele vai iniciar o cumprimento dos 27 anos e três meses de reclusão no presídio da Papuda, em Brasília.