A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, nessa terça-feira, por 10 votos a cinco, projeto de lei que permitiria a realização de shows de fogos de artifício com baixo ruído no município, como os espetáculos pirotécnicos da Marejada e Réveillon, por exemplo. A proposta derrotada, de autoria da prefeitura, previa a alteração da lei 7.192, aprovada no ano passado, que proíbe fogos de artifício e artefatos similares com efeito sonoro. Com o novo resultado, a lei anterior está mantida.

A mudança sugerida pelo município tentava flexibilizar a lei. Pela proposta, seria mantida a proibição da queima de fogos com barulho acima de 120 decibéis medidos à distância mínima de 100 metros do ponto de soltura - a tolerância, pela atual legislação, é de até 65 decibéis, para fogos da chamada classe A, considerados sem barulho ou de baixo estampido. Também seguiriam proibidos fogos em que o efeito principal do show pirotécnico fosse um estampido-tiro.

Para a prefeitura, a legislação inviabiliza a realização de qualquer tipo de show pirotécnico. Uma emenda buscava tirar a proibição dos fogos em eventos da Marejada e Réveillon, com limite de até 120 decibéis, mas, mesmo assim, o projeto não passou.

O secretário Municipal de Turismo, Evandro Neiva, lamentou o resultado. “Esse projeto não liberava todos os fogos, apenas os fogos pirotécnicos de baixo estampido para realizar os eventos do município, como o Réveillon, a Marejada, a The Ocean Race”, defendeu. “Agora, não teremos mais Réveillon em Itajaí graças a esses vereadores [que votaram contra]”, criticou.

Para o secretário, a rejeição foi uma decisão política e sem sentido, que atrapalha a cidade na realização de eventos do calendário municipal. Ele lembrou que, em 2019, a festa de Réveillon tinha sido retomada já com o uso consciente dos fogos, com show pirotécnico de baixo ruído.

“O evento que nós realizamos fez com que a população pudesse ter uma oportunidade de curtir dentro da própria cidade algo bonito, seguro e organizado. Agora, a cidade não vai ter opção e todos têm que, realmente, ir para Balneário Camboriú”, comenta.

Evandro analisa que, do jeito que a lei está, só é permitido fogos usados em festas de aniversário, com pequenos estalos. Ele destacou preocupação, porém, sobre como será a fiscalização de fogos de artifício na virada de ano ou em eventos esportivos, como em jogos do Marcílio Dias ou finais de campeonatos de futebol. 

“Será que esses vereadores vão ter o trabalho de fiscalizar isso? É uma hipocrisia, porque não se tava liberando todos os fogos”, conclui, frisando que há o entendimento de que os fogos barulhentos, realmente, atrapalham pessoas e animais.

Maioria defendeu proibição

Votaram contra a mudança na lei os vereadores Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina Martins (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Fábio Negão (PL), Hilda Deola (PDT), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD), Otto Quintino (Republicanos), Paulinho Amândio (PDT) e Rubens Angioletti (Podemos).

O presidente do Legislativo, vereador Marcelo Werner (PSC), disse que, se votasse, seria contrário, por entender que a liberação de fogos prejudica, principalmente, as pessoas com deficiência. Também havia um pedido da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Itajaí (Ama) para que a proposta fosse vetada.

O show de fogos no Réveillon deste ano já havia sido cancelado pela prefeitura, devido às restrições sanitárias de portaria da secretaria Estadual de Saúde contra aglomerações. A demora da câmara, em analisar o projeto de lei, que tramitava desde agosto, também fez com que o município desistisse do evento. Sem tempo hábil pra organização, toda a programação da festa, com apresentações musicais, foi cancelada.

Incômodo às pessoas e aos animais, diz vereadores

O vereador Paulinho Amândio argumentou que a liberação permitiria fogos com explosivos, “para incomodar os cachorros, as pessoas que têm problemas e as pessoas que estão internadas no hospital Marieta”. “Eu fiquei internado por um período e sei o quanto o barulho atrapalha”, defendeu, no plenário.

Para o parlamentar, a mudança na lei não ajudaria em nada. Ele considerou que as empresas, que vendem fogos sem barulho, são as mesmas que vendem os artefatos com barulho. “Então, em vez de comprar com barulho, e vou comprar sem barulho”, observa. Os vereadores Osmar Teixeira e Adriano Klawa seguiram o mesmo entendimento de Paulinho para a definição do voto.

Rubens Angioletti se manifestou dizendo que votou contra em apoio às instituições e à economia. “Para que esse dinheiro seja utilizado na saúde, em vez de explodir no céu”, disse. “E votei contrário pelo desrespeito que o secretário [de Turismo] teve com essa Casa”, completou.

A vereadora Anna Carolina explicou o voto contrário para manter a lei, como está, em respeito aos vereadores que, no ano passado, debateram o assunto e proibiram os fogos. Ela também considerou os impactos aos animais, às pessoas e ao meio ambiente. “É possível uma boa festa respeitando os limites. Várias cidades fazem isso”, destacou.

Hilda Deola também justificou o voto. “Votei contrário em respeito às mães dos autistas, que me procuraram, pedindo que esse projeto não fosse à frente, e também em respeito à causa animal”.

Votaram favoráveis à proposta do governo os vereadores Bruno da Saúde (MDB), Célia Regina da Costa (MDB), Christiane Stuart (PSC), Vanderley Dalmolin (MDB) e Odivan “Mamão” Linhares (PSB).