O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares sem bolsa de estudos integral.

Até então, o programa só beneficiava os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou que tiveram bolsa integral na rede privada. 

A partir de agora, os interessados vão poder usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se candidatar ao benefício de 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira. Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, para a bolsa integral a renda familiar mensal per capita deve ser de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650). Já para a bolsa parcial (50% da mensalidade) a renda familiar mensal per capita é de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.650 a R$ 3.300).

Com as novas regras, o Ministério da Educação não vai mais exigir dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo. 

Além disso, a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, o cálculo do número de bolsas distribuídas em cada instituição de ensino deve respeitar o percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (1) e de pessoas com deficiência (2) na população de cada unidade federativa.

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