Um documento vazado nessa semana traz o depoimento do empresário Gelson Laffitte, da G. Laffitte Incorporações e Empreendimentos Imobiliários, dado à polícia Federal em fevereiro de 2020. O relato traz acusações de que um assessor da então candidata à prefeitura de Itajaí nas eleições de 2016, Anna Carolina Martins (PSDB), teria “pedido ajuda financeira para a campanha”. Em troca, a promessa seria de agilizar os procedimentos burocráticos da empresa na prefeitura, caso a candidata vencesse as eleições.

O empresário foi um dos presos na operação Terra Prometida, entre 2015 e 2017, que investigou crimes de corrupção entre agentes públicos e empresas em Camboriú. No processo, ele fez acordo de delação premiada com o Gaeco de Itajaí, colaborando com as investigações. A empresa também foi alvo da operação Dupla Face, de 2015, que investigou o pagamento de propina a agentes públicos pra liberação de loteamentos em Itajaí.

O depoimento do empresário foi feito em inquérito policial, já arquivado, que apurou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro apontados pela promotoria eleitoral contra sete investigados. Na declaração, o empresário afirma que, semanas antes das eleições de 2016, foi procurado no escritório da empresa por um assessor da então candidata Anna Carolina.

O tal assessor teria pedido “ajuda financeira para a campanha”, em troca de favores futuros na prefeitura, numa eventual vitória da candidata. O empresário relatou no depoimento não se lembrar do nome do assessor. Segundo o depoimento, o empresário decidiu fazer a doação de dois terrenos do loteamento Jardim Vitória, em Ilhota, no valor de R$ 25 mil cada.

Os lotes ficariam em nome de duas pessoas, que seriam um fornecedor da campanha e o pai de Anna, o advogado João José Martins. A doação de lotes teria sido considerada opção “menos onerosa” para a empresa do que fazer pagamento em dinheiro à campanha.

Campanha do Volnei

No depoimento, o empresário também afirma ter feito pagamento de propina de R$ 100 mil para o PMDB de Itajaí, semanas após a eleição de Volnei Morastoni no pleito. Gelson afirmou que procurou na ocasião uma liderança do partido, pedindo ajuda pra que os processos da empresa fossem destravados na prefeitura.

A doação fraudulenta teria sido feita em parcelas, através de depósitos, para uma empreiteira pagar “restos de campanha” do partido do prefeito eleito. Mesmo com o pagamento, o empresário disse que a empresa não teve nenhum processo facilitado junto à prefeitura.

Esse caso foi remetido ao tribunal Regional Eleitoral (TRE), devido ao foro privilegiado, e ainda estaria em andamento na justiça. Presidente do MDB de Itajaí, Wilson Francisco Rebelo Junior disse que não vai se manifestar sobre o assunto. “Esse assunto foi lá em 2016. Foi prestado esclarecimento na época”, comentou, ressaltando que não teve mais informações.

Vereadora alega represália à CPI

A vereadora Anna Carolina informou que também foi ouvida na investigação e que a representação contra ela acabou sendo arquivada em setembro deste ano pela justiça.

Ela rebateu as acusações, destacando que desconhece quem seria o citado assessor que teria procurado o empresário pedindo dinheiro em seu nome.

Para ela, a divulgação do depoimento com as acusações seria em represália ao avanço da comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga superfaturamento na compra de máscaras pela prefeitura de Itajaí durante a pandemia. “Essas coisas vem agora por causa da CPI, mas estou tranquila”, afirma.

Anna é membro da comissão e autora do pedido de abertura da CPI, em andamento desde setembro. Na segunda-feira, três servidoras da prefeitura prestaram depoimento à comissão como testemunhas. Duas delas foram transferidas de funções na secretaria de governo para outras secretarias durante a pandemia. Elas falaram sobre o funcionamento de rotinas internas em licitações.

Para a vereadora, os depoimentos e documentos já levantados pela CPI comprovam que o município pagou mais caro pelas máscaras mesmo tendo orçamentos mais baratos em várias compras. A investigação mira 10 contratos feitos durante a pandemia, somando cerca de 20 milhões de máscaras. 

O principal é uma compra de 10 milhões de máscaras por R$ 12 milhões. Nesse contrato, a CPI aponta que a prefeitura tinha orçamento de R$ 0,60 a unidade, mas foram compradas as máscaras do orçamento mais caro, de R$ 1,10 por item. Além disso, quando o contrato foi firmado, em abril desse ano, o município ainda tinha dois milhões de máscaras em estoque.

A vereadora afirma que a empresa que vendeu as máscaras nesse contrato seria parente de um servidor da prefeitura e que teria ligação com outras empresas que participaram do mesmo processo de dispensa de licitação. Segundo ela, as empresas teriam agido em conluio e contado com favorecimento da secretaria de governo.

CPI consegue quebra de sigilo bancário de empresa

A justiça autorizou a quebra de sigilo bancário de empresa Conect Importação e Exportação, responsável pela venda com dispensa de licitação de 10 milhões de máscaras à prefeitura de Itajaí. A solicitação foi feita pelos vereadores Anna Carolina Martins (PSDB) e Osmar Teixeira (SD), membros da CPI.

“Além de ser uma quantidade escandalosa de máscaras há indícios de superfaturamento, por isso a quebra do sigilo bancário é tão importante para as investigações seguirem”, ressaltou a vereadora Anna Carolina. Nessa semana, ela também pediu a quebra de sigilo telefônico dos sócios da empresa.

Ela destacou que outros órgãos públicos pagaram a metade do valor pelo mesmo produto comprado pela prefeitura. Ainda ressalta que a prefeitura tinha orçamentos menores, obtidos por meio de pregão aberto apenas uma semana após o início da compra.

Depoimentos de outros servidores estão marcados pra reunião na CPI na sexta-feira. A comissão ainda avalia chamar outras pessoas ligadas à secretaria de Governo antes de entrar na fase final. O relatório da comissão tem prazo para o dia 26 de novembro, mas pode ser prorrogado novamente.