O lançamento do edital para credenciamento de ambulantes e food-trucks em Itajaí, com inscrições abertas, provocou queixas de comerciantes que trabalham na avenida Beira Rio. Um deles trabalha num dos carrinhos de comida e criticou a limitação de vagas. O edital prevê 43 vagas, distribuídas entre a Beira Rio, rua Hercílio Luz, praça Genésio Miranda Lins, avenida Sete de Setembro e praça Irineu Bornhausen.

A reclamação é que a prefeitura teria prometido não mexer nos espaços dos food-trucks e nem mudar os pontos de local. Outro problema é que os trabalhadores não estariam conseguindo fazer a documentação para o credenciamento das vagas, em processo que é on line, por meio da plataforma Aprova Digital. O edital foi aberto em 22 de dezembro e segue com inscrições abertas até 16 de janeiro.

O credenciamento foi lançado após a nova regulamentação para a atuação de ambulantes e food-trucks na cidade. A atualização das regras busca organizar a ocupação dos espaços públicos, estimular a atividade de forma regular e evitar conflitos por pontos e reclamações de moradores sobre abusos e irregularidades. A permissão terá validade de um ano, podendo ser renovada, a critério da prefeitura.

O edital contempla ambulantes com equipamentos móveis de pequeno porte, autorizados a comercializar produtos como pipoca, amendoim e similares, bebidas não alcoólicas, sorvetes, picolés, souvenires e artesanato, além de food-trucks e trailers. Cada candidato poderá fazer apenas uma inscrição por CPF, escolhendo uma única categoria de trabalho.

Pelos termos do edital, os interessados devem apresentar documento de identificação, certificado de Microempreendedor Individual (MEI) e formulário de inscrição preenchido. A classificação levará em conta critérios como experiência na atividade, cursos de qualificação, comprovante de residência em Itajaí, regularidade sanitária e fiscal, além das condições operacionais dos equipamentos.

O resultado vai sair em 20 de janeiro, com prazo de dois dias para recursos. Após a análise de eventuais contestações, a lista definitiva dos selecionados será publicada em 23 de janeiro.

O cronograma prevê, já no dia 26, um treinamento obrigatório para todos os credenciados, com orientações e definição dos locais de atuação.

Regras valem para se regularizarem, diz prefeitura

O município se manifestou sobre as reclamações de comerciantes a respeito das regras do edital. Em nota, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que conduz o processo, esclareceu que todas as pessoas que atualmente ocupam a área da Beira Rio estão em situação irregular, sem autorização, permissão ou licença vigente, sem exceções.

“O edital publicado pelo município tem justamente o objetivo de regularizar essa ocupação, garantindo isonomia, transparência e respeito ao uso do espaço público. Para isso, todos os interessados devem obrigatoriamente se inscrever, atender às condições previstas no edital, apresentar a documentação exigida e aguardar o resultado do processo”, afirma.

Segundo a secretaria, ninguém tem direito adquirido sobre o espaço público, nem reserva de vagas ou “cadeira cativa”. “O edital é válido para todos, sem privilégios. A discussão sobre critérios de pontuação, número de vagas ou eventuais ampliações somente ocorre após a etapa de inscrição, conforme as regras estabelecidas”, explica a pasta.

O total de vagas previsto no edital é considerado pela prefeitura como “razoável” e poderá ser ampliado futuramente, a critério do município. Apesar do possível aumento, no momento a participação no edital é o único caminho para a regularização dos ambulantes.

Sobre o processo de credenciamento, a prefeitura reforça que a inscrição é só pelo sistema on line. “Pessoas que não possuam acesso aos meios digitais ou encontrem dificuldades para realizar a inscrição poderão comparecer à Prefeitura de Itajaí para solicitar auxílio presencial, tanto na secretaria de Desenvolvimento Urbano quanto na Auditoria Fiscal”, orienta.

Ainda assim, a ajuda será pra finalizar corretamente o processo de inscrição na plataforma digital, seguindo o que está previsto no edital. Os interessados devem se atentar à organização da documentação necessária e ao prazo. Não há expectativa de que o cronograma seja prorrogado.