A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que representa parte significativa dos usuários de serviços portuários, é uma das entidades de peso no estado e que apoia a proposta do governo federal. O presidente da Federação, Mário Cezar de Aguiar, disse que a entidade defende modelo sem “ingerência política” com a adoção “de modelo de administração portuária autônoma, com governança corporativa”.

Aguiar afirma que “portos públicos possuem grandes restrições e amarras”, apontando que a gestão privada é “essencial para o desenvolvimento socioeconômico do estado de Santa Catarina”.

A sugestão da Fiesc é de que o município tenha assento no Conselho da nova empresa, que poderá assumir os serviços em 2022, colocando os interesses do município e da região para análise de todo o grupo decisório.

Consultado, o Ministério da Infraestrutura informou que o modelo de desestatização ainda está em análise, podendo ser uma concessão pública ou privatização.

A assessoria do Mistério informou que a injeção de R$ 2,8 bilhões em investimentos previstos da iniciativa privada “mudará o porto de Itajaí de patamar, trazendo competitividade, maior movimentação de cargas e menor custo logístico ao país, além de gerar renda e emprego em toda a região”.

E as promessas já visam mitigar as principais críticas encabeçadas pela administração municipal e por entidades contrárias à privatização. “Haverá também o fortalecimento da relação porto-cidade, com melhorias nos acessos ao porto, na mobilidade em seu entorno, bem como no desenvolvimento não só portuário, mas econômico”, conclui a manifestação do Ministério.

A reportagem questionou quanto o governo federal pretende arrecadar com a desestatização do Porto de Itajaí, mas o Ministério não respondeu.

Modelo australiano teve o aumento de tarifas 

Uma das referências apresentadas pelo governo brasileiro para justificar a desestatização dos portos, no Brasil, é o modelo australiano, conhecido como Landlord privado.

No modelo de governança Landlord, adotado em mais de 80% dos portos no mundo, a gestão da infraestrutura portuária é do setor público e a gestão da superestrutura e operacional é do setor privado.

Já no sistema adotado na Austrália (Landlord privado) e defendido pelo Brasil são transferidos os ativos da gestão da infraestrutura e da autoridade portuária, ficando o Estado apenas em posse e legitimação da propriedade. Além do Brasil, Israel também pretende aderir ao modelo privado para os seus portos.

No entanto, logo após a privatização, o serviço portuário australiano enfrentou aumento de tarifas.

Recentemente, durante as discussões para a desestatização também do porto do Espírito Santo, o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, reconheceu que o modelo australiano aumentou as tarifas, mas ponderou que, no Brasil, o modelo será adaptado à nossa realidade e a Agência Reguladora poderá atuar na política tarifária.

Um relatório da Comissão de Serviços Essenciais (ESC) do parlamento italiano apontou que a insatisfação acerca da desestatização do Porto de Melbourne foi influenciada pelo significativo controle concedido aos acionistas em relação à definição e revisão dos aluguéis na estrutura portuária.

O setor portuário nacional (portos organizados + terminais autorizados e arrendados) movimentaram, no ano passado, 1,151 bilhão de toneladas, um crescimento de 4,2% em relação a 2019.