A versão preliminar do modelo de desestatização será apresentada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em novembro. Na sequência, o projeto segue para as fases de consulta e audiência pública. Se concretizadas as etapas, com aprovação do TCU, análise pelo Conselho do PPI, no prazo que imagina, o governo federal promete lançar edital para desestatização no segundo semestre de 2022.

Concretizada a mudança, quem vai ditar as regras e contratações de serviços, pelos próximos 35 anos, é a nova empresa. No modelo atual, para uma empresa operar um terminal dentro do porto público, o governo municipal é que fica responsável pela licitação e pelos contratos de arrendamento.

Segundo o governo federal, o pacote de desestatização vai demandar aproximados de R$ 2,8 bilhões em investimentos. Os valores devem ser usados para dragagem de manutenção e de aprofundamento do canal de acesso, expansão e melhoria das estruturas de proteção aquaviárias, recuperação, manutenção e ampliação de infraestruturas.

Mas, apesar do entusiasmo e das promessas do governo federal sobre a desestatização do Porto de Itajaí, o assunto divide especialistas, entidades e a própria autoridade municipal. Enquanto o prefeito diz que a proposta federal vai interromper o ciclo de uma gestão que funciona desde 1997, a Federação das Indústrias catarinense, por exemplo, defende o fim da “ingerência política”.

O modelo atual, com autoridade portuária pública, é praticado em 80% dos portos ao redor do mundo. A gestão privada, pensada no Brasil, tem inspiração no modelo de Melbourne, na Austrália, que viu os preços das tarifas subirem após o processo de desestatização.

“Desde que o Porto passou a ser comandado pelo município, seu desempenho e sua importância para o desenvolvimento do país cresceram exponencialmente. De 1997, ano da municipalização, para cá, expandimos a área de operações portuárias em 110% e, em 92%, os números de atracações. Multiplicamos a capacidade de movimentação e armazenamento dos contêineres em 598% e aumentamos 39% em toneladas”, afirma o prefeito Morastoni.

O prefeito criou, com outras entidades da região, o Fórum Permanente de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal. O grupo encaminhou pedidos ao Ministério da Infraestrutura cobrando a manutenção da administração com o município.

“Não somos contra a iniciativa privada, muito pelo contrário, somos favoráveis aos investimentos de modernização do porto e da concessão da operação de todos os quatro berços para tornar nosso porto público ainda mais competitivo, eficiente e ágil”, emendou o prefeito.

Em 2021, o Porto de Itajaí apresentou o maior resultado para o Índice de Desempenho Ambiental das instalações portuárias do país.