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Empresários, autoridades e especialistas opinam sobre a privatização

Conheça a opinião dos principais envolvidos no assunto

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]




Nossa visão para o futuro do porto de Itajaí é pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, no sistema landlord port. O modelo é aplicado aqui e nos maiores e mais eficientes portos do mundo, com a demonstração de excelentes resultados. Não compreendemos a política do governo federal de modificar este modelo. O porto de Itajaí é superavitá-rio e coloca o município em 12º lugar no país em arrecadação de impostos federais [R$ 16,2 bilhões no ano de 2020] e vem investindo em desapropriações, aprofundamento do canal e finalização da bacia de evolução com recursos próprios. Portanto, repudiamos o plano de Desestatização do Porto de Itajaí. O porto é nosso.

Alexandre Pamplona, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos (Sintac)

 

Visão deve ser a longo prazo

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         Precisamos pensar e apostar em um projeto para o porto de Itajaí e a atividade portuária em geral que gere ainda mais emprego e renda para a nossa cidade. Por conta disso, acreditamos que avaliar todas as possibilidades, os pontos fortes e os mais sensíveis é imprescindível para o sucesso da decisão com relação ao modelo de desestatização do porto. Nosso papel é fundamental como entidade representativa, mas nossas opiniões e intervenções devem ser pautadas na coerência e na análise de uma visão a longo prazo. 

Bento Ferrari, presidente do Sindilojas e da Intersindical Patronal de Itajaí

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Atratividade, competitividade e resultados positivos

   O porto passa por momento traumático. Estudos realizados pelo governo federal apontam que o atual modelo [com operação totalmente privada e gestão municipal] não suporta mais um mercado tão competitivo e deve propor a concessão total do porto à iniciativa privada. A estimativa é de mais de R$ 2 bilhões em investimentos. Por essa razão, acredito que, em 2023 e nos três anos seguintes, viveremos uma revolução na administração e infraestrutura portuária. Isso vai impactar na cidade e na realidade dos trabalhadores. Esperamos que o modelo proposto tenha sido criado atendendo a critérios técnicos e que traga mais atratividade, competitividade e resultados positivos para quem depende da atividade portuária para sobreviver. 

Jhon William da Rocha, diretor executivo do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Itajaí

 

Porto é superavitário

         Todos sabemos que a gestão municipalizada deu certo em Itajaí e os estudos, até agora apresentados, comprovam isso. O porto é superavitário, movimenta a maior parte da economia da cidade e não tem porque mudar isso. Não têm motivos para o governo insistir na privatização, inclusive, porque existe a possibilidade da inconstitucionalidade da Lei de Portos [12.815, de 2013, que rege as outorgas]. Ninguém está acima da lei. Se o cidadão comum precisa respeitar a Constituição, o governo federal precisa dar o exemplo. 

Saul Airoso da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Itajaí

   Na minha opinião, um porto é uma atividade privada da qual o Estado deve ficar distante, em todos os seus aspectos. Não é função do Estado administrar um porto, e não conheço nenhum exemplo em que o poder público administre melhor que uma empresa [em qualquer tipo de atividade empresarial]. Penso que, nas mãos da iniciativa privada, os portos se tornam mais eficientes, mais produtivos e podem reduzir seus custos. Ao longo das duas últimas décadas, o custo de operar, no porto de Itajaí, subiu tremendamente. Operar no nosso porto foi barato e hoje não é mais. Falta concorrência para o porto de Itajaí e nada habilitaria melhor nosso porto a sobreviver à concorrência do que a redução dos custos.

Rogério Marin, presidente do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina (Sindi-trade)

 

Modelo sustentável economicamente

   A CDL de Itajaí, sempre que chamada, participa dos debates em prol da cidade. Nossa missão, aqui, não é de tomar decisão, mas de apoiar e auxiliar na definição do melhor modelo. Indiscutivelmente, a melhor alternativa é aquela capaz de impactar, de forma positiva, na economia e na vida das pessoas. É isso que desejamos, o melhor para a nossa cidade. Precisamos, sim, de um modelo que coloque Itajaí ainda mais em evidência. Precisamos, sim, de um modelo sustentável economicamente. Por isso, a importância de uma tomada de decisão coerente. 

Laerson Batista da Costa, presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Itajaí

 

Continuidade do modelo

   Estamos apreensivos porque o modelo de gestão municipal traz vantagens operacionais e competitivas. Aqui, os problemas são discutidos na esfera local e, com uma mudança no modelo de gestão, as decisões serão a partir de Brasília, o que vejo como desvantajoso. Outra questão é que o porto está cravado no meio da cidade e temos outros terminais à montante e que dependem de toda essa mobilização da Autoridade Portuária que, pela vontade da União, será privada. Portanto, entendemos que o melhor caminho é a continuidade da Autoridade Portuária municipal.

Marcelo Alessandro Petrelli – presidente do Sindicato dos Despachantes e Ajudantes Aduaneiros de Santa Catarina (Sindaesc)

 

Competividade

       A delegação da gestão do porto de Itajaí ao município se fez necessária há 25 anos. Hoje a realidade é outra. O porto perdeu competitividade e caiu da 1ª para 11ª posição no país. Não somos o 2º do Brasil em movimentação de contêineres. Essa posição é do complexo como um todo e o responsável pela boa performance é o TUP Portonave, que tem a melhor produtividade do Brasil. Hoje, o porto público corre um grande risco de perder suas linhas para o TUP, que está investindo US$ 100 milhões na sua infraestrutura. O porto de Itajaí tam-bém necessita de grandes investimentos e ninguém vai colocar R$ 2,8 bilhões. Uma gestão pública não garante. Vejo a gestão privada como o modelo ideal para Itajaí. 

Eclésio Silva, diretor executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina (Sindasc)

 

Desestatização é uma oportunidade

   Dizer não à privatização total do porto de Itajaí é um erro, pois essa é a única forma do porto receber os investimentos necessários para manter sua competitividade. Se não formos ágeis, vamos perder o momento, a hora e a vez. O município alega que o modelo de gestão municipal deu certo, mas isso foi em outra época. A municipalização foi um case de sucesso, mas, hoje, não é mais. E o sucesso de ontem não garante o sucesso de amanhã. Se perdermos a chance de fazer a desestatização, nos moldes propostos pela União, não haverá outra oportunidade. A administração municipal está lutando para garantir 200 empregos, sob pena de comprometer o futuro dos 200 mil habitantes de Itajaí. 

Antonio Ayres dos Santos Júnior, consultor e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Itajaí

    O Porto de Itajaí, com um superávit médio de R$ 17,5 milhões/ano [2018 a 2020], e vários prêmios da Antaq, é um case de sucesso e contribuiu para que a cidade arrecadasse R$ 16,3 bilhões de tributos federais, em 2020, equivalente a 3,2 vezes mais por habitante, se comparado ao município de São Paulo. A Autoridade Portuária pública é também responsável pela criação de cinco terminais privados, a segunda maior movimentação de contêineres do Brasil, a segunda maior quantidade de terminais retroportuários, a geração de mais de 500 empresas e milhares de empregos na logística de comércio exterior e cabotagem. É importante a comunidade cobrar a manutenção da Autoridade Portuária pública municipal. 

Osvaldo Agripino, advogado especialista em Direito Marítimo e Portuário, pós-doutor em regulação de transportes e portos, consultor e professor

   A realidade de Itajaí difere de outros portos brasileiros. O complexo portuário tem três importantes setores que precisam ser considerados: agrega um dos mais importantes terminais de uso privado (TUP) do Brasil [Portonave S/A, em Navegantes], o Porto Público e mais outros terminais a montante, o que cria uma série de desafios para um delegatário totalmente privado. A pergunta que precisa ser feita é: até que ponto a privatização da administração portuária do Porto Público engloba os desafios que estão de fora? 

Frederico Bussinger, engenheiro, economista e consultor 

 

Legalidade

 A Autoridade Portuária exerce papel importantíssimo com funções exclusivas de Estado. Esse amparo legal nasce na Constituição. Não se pode comparar a eficiência do Porto Público com o terminal privado, pois é regramento jurídico distinto. Querer fazer comparação entre os dois modelos é totalmente incoerente. Itajaí não pode ser incluída num mesmo pacote com outros portos brasileiros. Itajaí é referência em excelência na administração do porto por uma autoridade portuária pública. O modelo de Itajaí existe há mais de 800 anos e assim permanece em mais de 90% dos portos pelo mundo. Adão Ferreira, advogado especialista em Direito Marítimo e Portuário, professor e consultor

 

Operação

 Quando se fala em desestatizar ou privatizar o porto de Itajaí, tem várias dimensões: uma meramente política, outra social e, ainda, as dimensões econômica e técnica. Precisamos perguntar o que, realmente, o governo federal quer privatizar. A essência de um porto é a sua operação e, em Itajaí, isso já é privatizado há mais de 20 anos. Portanto, não se pode falar em aumento de eficiência operacional. Diante disso, o que se quer privatizar é a gestão, mas, neste caso específico, trata-se de um complexo portuário, e isso ganha conotação política. 

Paulo Corsi, engenheiro especialista em planejamento de transportes e gerenciamento portuário 

 

Diversidade de cargas

Independentemente da gestão municipal ou não, esperamos que o operador portuário, que assumir a gestão do porto de Itajaí, cumpra com suas obrigações, realize investimentos, coloque equipamentos de última geração e também invista em treinamento e capacitação de seus colaboradores. A Autoridade Portuária, que estiver presente, também terá que fomentar a atividade portuária com a aquisição de mais áreas para ampliação e para atrair outros tipos de operação. Itajaí precisa entrar no cenário nacional com uma diversidade de cargas. 

Ernando João Alves Júnior, presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí e Região

 

Gestão enxuta

Com os estudos apresentados pela Univali e os dados conclusivos do governo, a ACII vai levar, novamente, o tema aos operadores e à classe empresarial ligada à atividade portuária para análise. O que a classe empresarial já manifestou é a preocupação de separar o operador da Autoridade Portuária. Temos que lembrar que uma Autoridade Portuária sem um operador eficiente vai impactar em perdas de cargas e escalas. Precisamos de uma gestão enxuta para não sobrecarregar taxas e custos para o armador e o operador, independentemente de ser pública ou privada. Sabemos que os custos do porto público são maiores que os dos terminais privados, e isso precisa ser levado em conta. 

Mário César dos Santos, presidente da Associação Empresarial de Itajaí

 

Eficiência

   A manutenção da gestão municipalizada da Autoridade Portuária do porto de Itajaí é de fundamental importância para a toda região. A atividade traz benefícios não apenas para Itajaí e Navegantes, mas para, praticamente, todos os municípios que compõem a Amfri. Inclusive, pessoas de vários municípios da região trabalham no porto de Itajaí, direta e indiretamente. Somos a favor da manutenção da gestão municipal. Com a gestão estando mais próxima, a eficiência se torna maior, o que já foi demonstrado ao longo dos anos. 

Emerson Stein, presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri) 

 

Mais produtividade 

       A concessão da APM Terminals encerra em dezembro de 2022, e a delegação do porto ao município,  em janeiro de 2023. Esse é o momento de promovermos uma mudança significativa no modelo de gestão e garantirmos que o Porto de Itajaí seja um dos mais produtivos do país. O governo federal não tem mais recursos para investir nos portos e, com o estudo feito pela EPL, Itajaí poderá receber o aporte de R$ 2,8 bilhões em infraestrutura, sendo que R$ 920 milhões serão investidos nos primeiros três anos da concessão.

Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários

 

Porto da cidade 

   Nossos técnicos estudaram o projeto de desestatização do porto de Itajaí e verificaram todas as possibilidades para uma gestão eficiente. Os estudos apontaram uma necessária capacidade de investimento para o desenvolvimento da atividade portuária e da região. No caso de Itajaí, o modelo proposto pela EPL aperfeiçoa a gestão e a operação, ficando a regulação com o governo federal. Mesmo que concedamos à iniciativa privada a gestão e a operação portuária, esse porto não deixará de ser de Itajaí e da sua gente.

Arthur Luis Pinho de Lima, diretor-presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL)

 

Gestão pública

   A atividade portuária representa uma enorme parcela da nossa economia e entendemos que o modelo atual de gestão, que vem garantindo sucessivos recordes de operação para o nosso porto, precisa ser mantido. Temos muita preocupação que a privatização da gestão possa prejudicar  a cidade. O porto de Itajaí tem a particularidade de estar no meio da cidade. Então, é importante que o poder público possa continuar contribuindo com a gestão, mas com a parte operacional a cargo da iniciativa privada. 

Marcelo Werner, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí

 




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