O vereador Kaká Fernandes (Podemos) protocolou na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú projeto de lei que visa proibir a presença de crianças em exposições e eventos artísticos que tenham "cenas ou menção a nudez ou ato sexual".
O projeto se estende a espaços públicos e privados da cidade, prevê a exibição de uma placa de advertência nos locais e o número do Conselho Tutelar para denúncia, além da aplicação de ...
O projeto se estende a espaços públicos e privados da cidade, prevê a exibição de uma placa de advertência nos locais e o número do Conselho Tutelar para denúncia, além da aplicação de multa. Atualmente a proposta tramita nas comissões e ainda não entrou na pauta de votação. Kaká é presidente da comissão permanente dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Câmara e tem outras propostas com foco no público infantil e juvenil.
Segundo a assessoria do vereador, a ideia surgiu após o vereador tomar conhecimento de uma exposição em São Paulo, “com pessoas nuas e crianças ao redor”. O projeto de Fernandes também é inspirado em outro proposto na Câmara de Curitiba recentemente.
Em Balneário, a assessoria do vereador relatou um caso ocorrido em fevereiro de 2020, quando uma exposição que tinha apoio da Fundação Cultural foi suspensa por exibir imagens de vários ânus na obra “Buraco”. A justificativa da Fundação, na época, foi de que a obra não condizia com o plano apresentado pelos organizadores e que também não tinha classificação indicativa de 18 anos na sua divulgação. A situação gerou protestos por parte dos artistas da exposição, que rebateram os argumentos do município.
Outro exemplo dado pelo parlamentar é a live “Criança Viada Show”, que gerou repercussão nacional e foi cancelada pela prefeitura de Itajaí, em maio deste ano, por conta do nome. De acordo com os seus realizadores, a peça foi criada para adultos e abordava o bullying sofrido na infância por causa da homossexualidade, sem ligação com o público infantil. A censura também gerou revolta na classe artística municipal.
Tramitação
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O projeto foi protocolado na última semana e tramita nas comissões permanentes. Após a emissão dos pareceres jurídico e das comissões, o presidente da Câmara definirá a data que projeto irá a votação no plenário.
A proposta prevê multa que pode chegar até três UFMs, cerca de R$ 993, para quem descumprir a lei. A multa poderá ser dobrada em caso de reincidência e a partir da terceira ocorrência no mesmo local, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento. Segundo a lei, será levado em consideração o que diz o estatuto da criança e do adolescente, que considera criança quem ainda não completou 12 anos.
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Fundação não sabia
A Fundação Cultural de Balneário Camboriú se manifestou através de sua assessoria. Disse que não tomou conhecimento ainda da proposta do vereador, e que aguarda a tramitação do projeto para se manifestar sobre o assunto.
