O transporte público de ônibus pode voltar em Balneário Camboriú de forma emergencial pela empresa Camboriú Transportes e Turismo (CTT) ou pela retomada da concessão que era da Expressul por uma nova empresa. Outra possibilidade é que a contratação emergencial ocorra até a retomada da concessão, embora a empresa interessada, do Paraná, tenha manifestado disponibilidade de assumir o serviço de imediato.

Os dois processos estão correndo em paralelo na secretaria de Compras. A pasta analisa a inexigibilidade de licitação com vistas à contratação emergencial. A proposta prevê contrato por 90 dias, prazo que poderá ser estendido, conforme a necessidade. A outra análise é a da documentação da empresa que fez acordo com a Expressul para assumir a concessão.

A procuradoria do município já deu parecer favorável à transferência da concessão, prevista em cláusula do contrato. A empresa apresentou documentos comprovando condições de assumir as operações mas, no entanto, tem que cumprir todas as exigências técnicas do edital original, de 2017. Com a retomada da concessão, a prefeitura evita de ter que lançar uma nova licitação e a nova empresa pode tocar o restante do contrato, que vence em 2027.

A negociação da concessão é a proposta mais nova. Já a contratação emergencial é medida que já vinha sendo discutida desde o ano passado, após a concessionária Expressul desistir de retomar o serviço depois da suspensão das operações durante a pandemia. A empresa havia pedido um subsídio mensal pra manter os serviços mas não houve acerto com a prefeitura.

Em outubro de 2020 a Viação Praiana, que atende linhas intermunicipais na região, foi autorizada pelo município a expandir de forma precária as linhas pelos bairros de Balneário. A contratação emergencial pela CTT, responsável pelo transporte municipal em Camboriú, retomaria as linhas em Balneário com ampliação de trajetos e horários. A prefeitura destinou R$ 400 mil no plano orçamentário pra custear o período emergencial.

O diretor-presidente do BC Trânsito, Ricieri Ribas, explica que vai depender das análises a decisão sobre a proposta a ser adotada. Pode ocorrer contratação emergencial até a nova empresa da concessão assumir, ou apenas a volta da concessão, sem contratação emergencial antes. A previsão, segundo ele, é que haja uma definição até o final do mês. “Vai ser decidido o que for melhor para o interesse público”, disse.

A proposta emergencial prevê ampliação de linhas e horários. O serviço manteria os horários diurnos e aumentaria os horários da noite. Segundo Ricieri, a ampliação atenderia as áreas com maior demanda, principalmente nos bairros da região Sul e nas praias agrestes, além de beneficiar os trabalhadores de shoppings e comércios no centro. Atualmente, os passageiros reclamam da falta de opções à noite e pedem mais horários.

Negociação da concessão

A Expressul espera pelo aval do município no acordo de transferência da concessão para a nova empresa. Quem assumiria o contrato é uma empresa do Paraná, mas o nome não foi divulgado. Se a prefeitura concordar, o contrato entre a prefeitura e a Expressul, que iria até 2027, poderá ser retomado pela nova concessionária, com chance de ser prorrogado após o vencimento.

O advogado da Expressul, Juliano Mandelli, explica que a concessão não foi encerrada e está sendo negociada com a operadora. A transferência é permitida dentro das regras do contrato de concessão, desde que a empresa interessada comprove as mesmas qualificações técnicas e tenha as documentações aprovadas pelo município.

Juliano informa que a questão da transferência entre as empresas está acertada. O advogado confirmou que a nova empresa entregou as documentações pra análise do município, esperando agora pela o aval da prefeitura pela cessão contratual.

De acordo com ele, a empresa teriam condições de se mobilizar de imediato para, em dez dias, assumir o serviço, sendo retomadas inicialmente as linhas emergenciais. As linhas troncais seriam feitas com ônibus grandes e as linhas de bairro com micro-ônibus. Juliano avalia que se a retomada da concessão for rápida não precisaria ter uma contração emergencial.

Pelo parecer da procuradoria, a empresa tem que cumprir todas as condições previstas no edital de concessão. O município segue com a análise dos documentos apresentados pela empresa. O diretor da BC Trânsito comenta que a possibilidade de retomar a concessão evita o processo de uma nova licitação, que é mais demorado.

Ele lembrou o caso de Itajaí, que está com a licitação do transporte emperrada após suspensão pelo tribunal de Contas (TCE), e de Camboriú, onde o chamamento público de vans para atender o transporte nem bairros e em regiões do interior deu deserto por duas vezes.