A secretaria Estadual de Educação (SED), de Santa Catarina, determinou o recolhimento de máscaras inadequadas, que foram entregues nas escolas da rede estadual com qualidade inferior à exigida em edital pela empresa vencedora da licitação. O contrato de R$ 4,7 milhões para compra de 21 mil máscaras descartáveis destinada aos servidores da educação é alvo de investigação do ministério Público de Contas (MPC) e do tribunal de Contas do Estado (TCE), após denúncias de que os materiais não atendiam às normas técnicas.

Segundo o secretário Luiz Fernando Vampiro, as primeiras máscaras já foram recolhidas nas escolas onde os diretores encontraram produtos inadequados entre os lotes recebidos. O material foi enviado pra análise. Os coordenadores regionais de educação e diretores de escolas receberam ofício da secretaria pra verificar se há máscaras com problemas nas remessas recebidas, devendo ser recolhidas pra troca aquelas que estiverem fora das especificações.

A secretaria também vai apurar a origem do material, prevendo medidas administrativas contra a empresa fornecedora por não entregar o produto adequado. “É superimportante apurarmos e também responsabilizarmos, administrativamente e judicialmente, a empresa vencedora da licitação que não está entregando a contento, conforme indícios, a totalidade das máscaras como deveria fazer”, comentou.

O órgão informou que segue fiscalizando a especificação das máscaras entregues por amostragem, e, em caso de necessidade, tem o direito de solicitar a troca dos equipamentos. A entrega das máscaras é feita pela fornecedora, conforme a necessidade, sendo que a maior parte da compra já foi recebida pelo estado, com pagamento e R$ 3,5 milhões do contrato até o momento. Após as denúncias, o MPC pediu a suspensão do contrato ao TCE, que não atendeu a medida, mas determinou que a secretaria de Educação preste esclarecimentos.

A secretaria prometeu responder ao tribunal no prazo definido, de 60 dias, e defende que a licitação seguiu os procedimentos legais. Segundo a pasta, um laudo técnico, feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora, atesta que os produtos atendem às especificidades exigidas.

Pelo edital, o produto deveria ter, ao menos, 95% de eficiência e três camadas. Conforme o MPC, foram entregues máscaras fora do padrão de qualidade do edital e das normas técnicas da ABNT.

CPI das Máscaras retoma em Itajaí

Após suspensão, na semana passada, a comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a compra de máscaras pela prefeitura de Itajaí, vai retomar as reuniões nesta segunda-feira. O retorno dos trabalhos esperava um parecer da procuradoria-geral da câmara de Vereadores, que confirmou a legalidade da comissão.

A CPI foi criada após parecer favorável da procuradoria, mas uma nova análise foi pedida após decisão da comissão, na segunda-feira-passada, em reunião marcada por uma baixaria envolvendo a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB).

A autora do pedido de criação da CPI acusou o presidente da comissão, vereador Bruno da Saúde (MDB), de retardar o andamento dos trabalhos. Os membros da comissão tinham aprovado a suspensão da CPI após ofício da prefeitura que questionava qual era o fato específico a ser investigado.