O ministério Público de Contas de Santa Catarina abriu uma representação junto ao tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a imediata suspensão de contrato R$ 4,7 milhões da secretaria Estadual de Educação pra fornecimento de máscaras descartáveis. A compra foi feita no pregão 231/2020, envolvendo 21.163.100 máscaras que, segundo o MPC, não atendem às normas técnicas e exigências do edital.

O TCE já negou a suspensão do contrato, mas determinou que a secretaria esclareça os fatos num prazo de 60 dias em processo que está em andamento no tribunal. Segundo a procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, o Estado já desembolsou R$ 3,5 milhões no pagamento do contrato até o momento. A investigação foi aberta pela procuradoria após receber denúncia anônima sobre a falta de qualidade das máscaras, distribuídas aos servidores da Educação.

O MPC levantou uma série de informações sobre a empresa que venceu o pregão e sobre as máscaras entregues, concluindo que o material está fora do padrão exigido pelo edital e pelas normas técnicas da ABNT. “Além disso, há fortes indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na venda das máscaras”, informou o órgão.

Amostras das máscaras foram encaminhadas pela procuradoria ao instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP), conveniado ao conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), para a realização de pareceres técnicos. O resultado da avaliação foi que o material comprado pela secretaria Estadual de Educação está fora dos padrões técnicos.

O pregão foi feito pelo Estado em outubro de 2020. A empresa Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados Ltda, de Palhoça, foi a vencedora do contrato. Conforme o MPC, houve problema já no prazo de entrega, com os primeiros lotes recebidos pelo Estado com quase quatro meses de atraso, após pedidos de prorrogação serem concedidos pela secretaria.

A marca da máscara foi entregue com nome mudado. Durante o tempo de atraso, a fornecedora trocou de identificação, passando a se chamar WWT Comercial Importadora e Exportadora Ltda, e teve mudanças no quadro societário. A investigação apurou que, depois de várias justificativas da vencedora, quem acabou efetivamente fornecendo as máscaras ao Estado foi a A.R.S Brasil Indústria e Comércio, da cidade de Poá (SP).

Essa empresa, porém, sofre uma medida de suspensão e está impedida de licitar com órgãos públicos. “As informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta aos órgãos de controle e demandam aprofundamento nas investigações”, ressaltou o MPC. A secretaria Estadual de Educação ficou de se manifestar até o final da tarde, após analisar os documentos.

Em esclarecimento ainda em maio sobre a compra, a secretaria explicou que os produtos foram submetidos a testes de segurança confiáveis e comprovaram eficiência de filtração de bactérias de 95,35%, acima do mínimo exigido no edital. A especificação era que as máscaras fossem sem viseira, com ao menos três camadas, clipe nasal, eficiência acima de 95%, hipoalergênicas e inodoras, critérios que teriam sido cumpridos.

Segundo o comunicado à época, a secretaria confirmou que as máscaras entregues pela empresa foram produzidas pela A.R.S., sendo exigido que o fornecedor submetesse o material a um teste de laboratório antes da finalização da compra. Um laudo técnico apresentado confirmou a eficiência do produto e a autenticidade do documento foi comprovada pela secretaria diretamente com o laboratório responsável pela análise.

A secretaria de Educação informou que irá responder ao MPC no prazo determinado pelo TCE e que a licitação seguiu os procedimentos legais.