A comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina avaliará o excesso de guardas municipais de Itajaí cometidos contra o vendedor de doces F.G., 17 anos, na terça-feira, no calçadão da rua Hercílio Luz. A decisão foi tomada durante a sessão de terça-feira e a acusação de crime de tortura será avaliada.

“Tem de ser objeto da Comissão de Direitos Humanos (CDH), se nota uma evidente prática de tortura, não pode ser uma ação administrativa, é um crime de tortura e tem de servir de punição pedagógica”, avaliou o deputado Ivan Naatz (PL), que solicitou ao presidente da sessão, Nilso Berlanda (PL), para oficiar a CDH, pedido que foi imediatamente aceito.

Foi o deputado Bruno Souza (Novo) quem trouxe o caso ao plenário. “Um jovem de 17 anos que estava vendendo alfajores na rua para conseguir pagar um curso que ele queria fazer para se capacitar. Ele tem um irmão de 12 anos com câncer e parte dos alfajores que vende é para ajudar o irmão. Uma pessoa honesta que tem seu trabalho criminalizado pelo Estado; e o Estado transforma o seu trabalho em crime”, disparou Bruno, que levantou a necessidade de “repensar as leis”.

“Fiquei chocada, a resposta que a prefeitura deu é que está sendo investigado. Quero propor que acompanhemos isso de perto, não só pela situação pessoal, mas estamos falando do trabalho informal, milhões de brasileiros estão tendo de ir para rua buscar o sustento da forma como conseguem”, advertiu Luciane Carminatti (PT), que pediu às prefeituras viabilizar condições de sobrevivência aos cidadãos.

“Empreendedorismo é o cidadão sair da inércia, fazer um produto e vender, os cursos de empreendedorismo são isso aí”, destacou Marcius Machado (PL), que repudiou a ação excessiva da Guarda Municipal de Itajaí.