O ex-presidente da federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Servegnini, foi condenado a 57 anos de prisão pelos crimes investigados na operação Et Pater Filium, que apurou desvio de recursos públicos, fraude em licitação e superfaturamento de obras. A decisão é do juízo criminal de Canoinhas, que determinou as penas dos quatros réus envolvidos no esquema criminoso.

Além de Orildo, foram condenados o filho dele, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, com pena de 41 anos de prisão, e os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, condenados, cada um, com sentença de 53 anos de prisão. O grupo foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso à condenação.

Além da pena de prisão, Orildo e Marcus foram também condenados ao pagamento de R$ 5,7 milhões, por danos morais coletivos reconhecidos em favor do município de Major Vieira, com juros e correção. Marcus ainda perdeu o cargo de agente de turismo que ocupava na prefeitura. A pedido do ministério Público, ainda foi decretada a perda, em favor do estado de Santa Catarina, de bens apreendidos durante a operação, entre os quais terreno, veículo e dinheiro em espécie, encontrado na casa de Orildo e Marcus. Os dois ainda respondem a mais três ações penais decorrentes de outras fases da operação, que seguem em andamento na vara Criminal de Canoinhas e no tribunal de Justiça.

Operação Et Pater Filium

O nome da operação faz referência às duas duplas de pais e filhos envolvidas nos crimes. Os valores desviados no esquema eram ocultados das autoridades públicas por atos de lavagem de dinheiro, como a transferência de imóveis para nome de terceiros. O desvio de dinheiro público se dava após direcionamento de licitações e superfaturamento de obras públicas de engenharia.

A investigação foi conduzida pela subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo grupo Especial Anticorrupção (Geac), pelo grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pelo ministério Público e pela polícia Civil de Canoinhas. A operação se desenrolou a partir de 31 de julho de 2020, quando teve a primeira fase.