O edital de concessão do aeroporto de Navegantes será discutido em audiência pública pela comissão de Infraestrutura do senado Federal. Os senadores aprovaram requerimento do senador catarinense Esperidião Amin (PP) pra que a reunião levante esclarecimentos sobre os termos do edital, que é contestado em ação civil pública pelo foro Metropolitano de Itajaí e tem pedido de impugnação pela procuradoria-geral do Estado.

A audiência será online, na próxima segunda-feira, às 14h, dois dias antes da data do leilão. A licitação da 6ª rodada de concessão de aeroportos federais envolve nove terminais do bloco Sul, liderado pelo aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR). Em Santa Catarina, fazem parte do grupo as unidades de Navegantes e de Joinville. A justiça Federal de Itajaí tinha suspendido o edital, mas a liminar foi derrubada pela agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mantendo a data do leilão para o dia 7 de abril.

De acordo com o senador Esperidião Amin, a ideia é ouvir representantes do ministério da Infraestrutura; o presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman; o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, e os ministros do tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Ribeiro Nardes e Raimundo Carreiro Silva.

Amin lembrou no requerimento que os estudos de viabilidade foram aprovados pelo TCU no dia 8 de dezembro de 2020, com edital publicado 10 dias depois, marcando o leilão pro dia 7 de abril na bolsa de Valores de São Paulo. Ele destacou, no entanto, que a PGE oficializou pedido administrativo de impugnação do edital após o governo estadual identificar inconsistências nos termos do leilão, que não previu, no texto final, a construção de uma nova pista no aeroporto de Navegantes.

“Ocorre que o plano diretor do terminal já previa a obra da nova pista com extensão de 2,6 mil metros, o que foi desconsiderado no referido edital”, frisa. Conforme o requerimento do senador, os aeroportos do bloco Sul movimentaram em 2019 12,4 milhões de passageiros. A licitação prevê investimentos de R$ 2,9 bilhões nos terminais durante os 30 anos de concessão, com a construção de uma nova pista exigida apenas no aeroporto Afonso Pena.

“Caso o edital seja mantido, haverá prejuízos significativos para o desenvolvimento regional do norte de Santa Catarina, e do Estado como um todo. A PGE  aponta que o privilégio de investimentos no aeroporto de Curitiba vai prejudicar a melhoria da estrutura de Navegantes”, avaliou o senador.

Dados contestados

Os estudos técnicos do edital são questionados pelo foro Metropolitano de Itajaí, apontando que as projeções sobre a movimentação de carga em Navegantes estariam subestimados. No dia 18 de março, uma liminar na justiça Federal de Itajaí suspendeu o andamento da licitação até que uma perícia fosse feita.

Na sexta-feira passada, a decisão foi derrubada pelo tribunal Regional Federal da 4ª Região. O foro ainda discute os próximos passos na ação civil. A Anac defende que as projeções estão corretas, que a não inclusão da nova pista não desrespeita o plano diretor do aeroporto e que não há impedimento de que a futura empresa possa investir na ampliação.