O leilão do bloco Sul de concessões, que inclui o aeroporto de Navegantes, foi suspenso pela Justiça Federal de Itajaí, em decisão liminar dada na manhã de quinta-feira pelo juiz da 3ª vara Federal Thiago do Carmo Martins. A suspensão foi determinada em ação civil pública do foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí, que questiona os dados do edital e defende a construção de nova pista pra Navegantes no plano de concessão.
Pela decisão, a 6ª rodada de concessões de aeroportos federais da agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fica suspensa até que seja feita uma perícia pra avaliar a demanda atual de movimentação de carga no aeroporto de Navegantes e a projeção para os próximos 30 anos. A licitação estava marcada para o dia 7 de abril, envolvendo os nove aeroportos do bloco.
Segundo o foro Metropolitano, há inconsistências nos estudos do governo federal quanto à movimentação de cargas e de passageiros do terminal. As projeções indicaram volumes menores, que não justificariam a exigência de uma segunda pista em Navegantes na licitação. 
A Justiça Federal nomeou a Univali para fazer a perícia que será usada como prova no processo. Foi dado prazo de um dia pra instituição se manifestar se aceita ou não o trabalho. No caso de recusa ou impossibilidade, a realização ficará a cargo da UFSC, já indicada como segunda opção. Quem assumir o trabalho terá 10 dias pra apresentar o laudo pericial, a partir da data de início da perícia, a ser marcada em até cinco dias. 
O juiz determinou que a Anac fosse intimada por mandado judicial da decisão com urgência, tendo 15 dias para a contestação. A ação ajuizada pelo foro metropolitano questionava as projeções do edital para os próximos 30 anos no aeroporto de Navegantes, que ficaria estagnado sem a exigência de uma nova pista dentro do pacote de concessão. 
Segundo o presidente do foro, Rafael Mayer da Silva, a perícia judicial deve verificar quais as projeções corretas. “Temos evidências junto com o estado de Santa Catarina que há subprojeção dos estudos feitos, tanto em carga, quanto em passageiros”, destacou. Com a decisão da Justiça, ele destacou que a luta agora é garantir a construção da nova pista.
A ampliação foi aprovada em 2013 pela Infraero, prevendo uma segunda pista com 2,6 quilômetros de extensão. Apesar de estar no plano diretor do aeroporto, a construção não foi incluída na concessão pela Anac. Por outro lado, o investimento foi destinado para o aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR), que lidera o bloco de aeroportos.
A ação civil pública busca mudar o modelo de privatização e a revisão dos investimentos, em especial pra que a construção da segunda pista seja exigida da empresa vencedora. Conforme Rafael, apenas uma pista, que tem 1751 metros, não permite a plena operação da capacidade do aeroporto de Navegantes.

Ação criou racha entre foro e prefeitura de Navegantes

Na luta pela segunda pista do aeroporto no edital, o foro Metropolitano criticou que a prefeitura de Navegantes não estava fazendo nada pra garantir o investimento pra cidade e teria desistido de questionar o governo federal cobrando as mudanças. 
O prefeito Liba Fronza (DEM) esclareceu em nota que faz parte de um grupo que há anos luta pelas causas do aeroporto. “No início do ano, nossos esforços renderam até uma reunião com o secretário Nacional de Aviação Civil, ainda que não tenha sido o suficiente para impedir o andamento do edital”, justificou.
Ele relatou que, em 25 de janeiro, fez reunião com a diretoria do foro, sendo acertado que todos trabalhariam juntos. “No entanto, fomos pegos de surpresa quando o foro metropolitano tomou uma decisão unilateral e entrou por conta própria com uma ação judicial para impedir o edital de concessão”, continuou.
Por não ter sido consultada, Liba disse que a prefeitura declarou neutralidade e não se juntou na ação. “No entanto, não deixamos de trabalhar em prol do nosso aeroporto em momento nenhum”, finalizou.

Estado pediu impugnação do edital

Na terça-feira, a procuradoria-geral do Estado (PGE) já havia pedido a impugnação do edital, apontando que as condições na disputa trarão prejuízos ao desenvolvimento das regiões onde estão os aeroportos de Navegantes e Joinville. Segundo o órgão, há divergência nos dados apresentados sobre a demanda de transporte de carga aérea. 
“Estudos técnicos da secretaria de Aviação Civil estimam que, em 2050, o volume de cargas do terminal será de 5,7 mil toneladas, quantidade inferior ao que já foi movimentado, por exemplo, no ano de 2014”, informou a PGE. 
Segundo a procuradoria, também teve alteração na distribuição dos investimentos.  Ainda durante as consultas públicas, a previsão era investir R$ 700 milhões em Navegantes e R$ 536 milhões em Curitiba. Quando o edital foi lançado, o valor pra Navegantes caiu pra R$ 366 milhões e a nova pista foi exigida só pro aeroporto Afonso Pena.
O pedido do estado foi enviado à comissão de licitação da Anac, que deve analisar até hoje, com andamento independentemente da decisão judicial. Até o fechamento da matéria, o órgão federal não informou se tinha sido notificado da liminar. 
O presidente do conselho do InovAmfri, Paulinho Bornhausen, comemorou a decisão da Justiça, destacando a ação do foro Metropolitano, além do pedido da PGE. “Infelizmente, só sobrou o caminho judicial após a classe política e empresarial catarinense terem perdido a batalha para o governo federal”, criticou.
Com a suspensão, ele disse que os estudos técnicos que sustentam o pedido de nova pista poderão ser apresentados, bem como comprovar que houve interferência política indevida na retirada dos investimentos de Navegantes. “Todos somos a favor da concessão mas, sem incluir a pista no edital, serão 30 anos de oportunidades perdidas e estagnação”, reforçou.