A sessão do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment de sexta-feira, que levou mais de 14 horas, avaliou a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso da compra dos respiradores, e decidiu, por seis votos a quatro, pelo início do processo de impedimento. Moisés será afastado do governo do estado de Santa Catarina a partir da próxima terça-feira, por até 120 dias, ou até o julgamento do mérito do processo. A vice, Daniela Reinehr, assumirá o comando de maneira temporária.

O próximo passo é o julgamento definitivo, agora com a produção de provas, oitiva de testemunhas, e avaliação do mérito, com data ainda a ser definida. O julgamento foi disputado voto a voto. Os cinco desembargadores do Tribunal votaram pelo prosseguimento da denúncia. Eles se juntaram ao voto do deputado Laércio Schuster (PSB), que também votou pela admissibilidade. Os outros quatro parlamentares decidiram pela absolvição do governador.

O resultado foi muito diferente do que ocorreu no julgamento de admissibilidade do primeiro processo - o do aumento de salário dos procuradores - quando aconteceu o contrário: a maioria dos desembargadores entendeu que Moisés era inocente enquanto os deputados decidiram pelo afastamento.

Dos quatro crimes de responsabilidade atribuídos a Moisés, apenas um restou: a ordenação de despesas sem as observâncias das prescrições legais no caso da compra dos respiradores. As acusações de crime de responsabilidade na tentativa de construção de um hospital de campanha de Itajaí, a suposta mentira à CPI dos respiradores, e a suposta omissão em punir os responsáveis pela compra dos equipamentos, fatos citados na denúncia inicial, foram desconsiderados pelo TJ.

Para os julgadores que decidiram pelo recebimento da representação, ficou claro que os fatos descritos na denúncia apontam para indícios de que Moisés sabia da compra dos respiradores.  

Esta é a segunda vez que Moisés é afastado da chefia do executivo estadual. No ano passado, entre outubro e novembro, o governador também foi afastado em função do processo de impeachment referente ao reajuste de salário dos procuradores do Estado. No julgamento definitivo, ele foi absolvido e retornou ao cargo.

Veja como votou cada um dos membros do tribunal (pelo acolhimento da denúncia):

Desembargadora Sônia Maria Schmitz - Sim

Deputado Marcos Vieira (PSDB) - Não

Desembargador Roberto Lucas Pacheco - Sim

Deputado José Milton Scheffer (PP) - Não

Desembargador Luiz Zanelato - Sim

Deputado Valdir Cobalchini (MDB) - Não

Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) - Sim

Deputado Fabiano da Luz (PT) - Não

Desembargador Luiz Antônio Fornerolli - Sim

Deputado Laércio Schuster (PSB) - Sim

O teor dos votos

Após a manifestação dos advogados de acusação e de defesa, a relatora, a desembargadora Rosane Wolff, proferiu, por quase duas horas, o voto, no qual recomendou o acatamento da denúncia, excluindo a questão relacionada à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí.

Segunda julgadora a votar, a desembargadora Sonia Schmidt considerou que cabia julgar Moisés pela compra dos respiradores, descartando os demais pontos da denúncia. Ela reforçou a tese de que houve omissão do chefe do Executivo na questão dos respiradores.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o primeiro parlamentar a apresentar seu voto e rejeitou a denúncia. Ele considerou que ministério Público de Santa Catarina e a polícia Federal afastaram a responsabilidade direta de Moisés na compra dos respiradores.

O desembargador Roberto Lucas Pacheco foi o quarto julgador a se manifestar e acatou a denúncia nos pontos referentes aos respiradores e à prestação de informações falsas à CPI. “Ainda que o ordenador direto da despesa tenha sido o secretário da Saúde, a omissão do governador deve ser considerada relevante”, afirmou o magistrado.

Na sequência, o deputado José Milton Scheffer (PP) votou contra o início do processo de impeachment e considerou Moisés vítima da “difícil tarefa de manter a governabilidade”. Para ele, o governante não tem como acompanhar detalhes de todos os processos de compras do Estado.

Sexto a se manifestar, o desembargador Luiz Zanelato votou pelo recebimento da denúncia na questão dos respiradores. Para ele, na condição de governador, Moisés não teria como fiscalizar todos os atos de seus subordinados diretos, mas, por ter conhecimento da compra dos ventiladores, o governador deveria ter agido.

Já era noite quando o deputado Valdir Cobalchini (MDB) votou contra o acolhimento da denúncia. Relator da comissão especial do impeachment na Alesc, o parlamentar afirmou que, da análise inicial da representação, em outubro, até hoje, procedimentos feitos pela polícia e pelo ministério Público apontaram que “não é possível afirmar com segurança que Carlos Moisés teve ciência dos aspectos mais específicos da compra dos respiradores.”

O deputado Fabiano da Luz (PT) foi o seguinte a votar. Ele relembrou que votou pela abertura do processo de impeachment e afirmou que decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no ministério Público e da polícia Federal o fizeram mudar de ideia. “Há de se ter cautela quando estamos com martelo [de juiz] na mão”, ponderou. “Noto a falta de provas da participação do governador, bem como que ele tenha se beneficiado dessa compra”, completou.

Penúltimo a se manifestar, o desembargador Luiz Fornerolli afirmou que decisões do MP e da PF não poderiam ser utilizadas no julgamento do impeachment, por se tratarem de outras investigações. O magistrado citou nove evidências que o levaram a votar pelo acolhimento da denúncia no caso dos respiradores e da prestação de informações falsas à CPI da Alesc. “Tenho enorme tristeza em chegar a essa conclusão, mas a função me impõe”, concluiu.

O último julgador a votar, deputado Laércio Schuster (PSB) definiu o placar pelo afastamento de Moisés e o prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que Moisés se colocou na posição de líder no combate à doença e, por isso, “deveria ter tido um zelo que não teve”. Para o parlamentar, há indícios suficientes para se processar o governador. “Por que deveríamos nos furtar de investigar?”, questionou Laércio.