Prefeito é condenado por improbidade
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
O juiz Luiz Carlos Vailati Junior, de Balneário Piçarras, condenou o prefeito Aquiles Costa (MDB), de Penha, por improbidade administrativa, sob acusação de não ter cumprido exigências da lei de acesso à Informação. Aquiles foi condenado ao pagamento de multa de R$ 290 mil, o equivalente a 20 vezes o salário de prefeito.
A ação civil pública do MP iniciou em 2017, cobrando que o município cumprisse integralmente a Lei de Acesso à Informação, que vigora desde 2012. Até junho de 2017, o Portal da Transparência ...
 
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