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Justiça obriga prefeitura de Barra Velha a interditar ponte do rio Itajuba

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

A justiça determinou que Barra Velha interdite a ponte sobre o rio Itajuba no máximo até sábado a pedido do ministério Público de Santa Catarina. A medida é resultado da ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra Velha, que requer que o município dê início às obras de recuperação e reforma da estrutura, sob pena de multa diária, no caso de descumprimento. Pro MP, a interdição total não poderia ser prorrogada, diante da gravidade das conclusões periciais que apontaram avariação integral dos quatro pilares da ponte, o que é suficiente para romper repentinamente a estrutura e causar o desabamento. De acordo com a denúncia, o município teria conhecimento desta situação desde 2013. Porém, ao ser notificado no início do processo judicial, a prefeitura negou que a ponte apresentasse iminente risco de desabamento, mas reconheceu a existência de problemas na estrutura. A prefeitura já havia realizado as obras de reparação, consideradas inúteis pelo perito judicial, pois não respeitaram o projeto elaborado pelo próprio município, bem como não foram acompanhadas por profissional técnico competente. Agora, a justiça determinou que o município, no prazo de 48 horas, a contar de quinta-feira, faça a total interdição da ponte, que fica na avenida Itajuba. Além disso, num prazo de cinco dias, a administração municipal deverá providenciar a sinalização de todos os locais que dão acesso à avenida Itajuba, especialmente aqueles próximos à ponte, pra garantir o cumprimento da decisão. Em 90 dias, a prefeitura será obrigada a elaborar e executar as intervenções necessárias para reforma da estrutura, seguindo as sugestões do perito judicial e comprovando à justiça que a execução das obras será acompanhada por profissional habilitado. A decisão é da 2ª Vara da comarca de Barra Velha e dela cabe recurso.




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