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Itajaí

Justiça eleitoral pede que PF e MP investiguem suposta irregularidade no lançamento da campanha de Fabrício

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O juiz eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filho, de Balneário Camboriú, determinou que a polícia Federal e o Ministério Público apurem se houve crime eleitoral no lançamento da campanha da coligação Fazer o Futuro Acontecer, do prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) e Carlos Humberto (PL), que ocorreu no esquema de drive-in no dia 27 de setembro. A investigação deve apurar se a coligação usou de forma irregular a frequência da rádio 89,9, sem autorização da Anatel. O pedido de investigação veio ao final da sentença que julgou improcedente a representação eleitoral ajuizada pela coligação Juntos por Amor a Balneário Camboriú, de Auri Pavoni (PSDB) e Piruka (PP), que questionava o uso de uma antena interna no lançamento em drive-in e se a rádio 89,9 havia autorizado a transmissão do lançamento. Segundo o Ministério Público, com base na decisão, a investigação criminal ficará a cargo do ministério Público Federal e da polícia Federal. A delegada Luciana de Castro Ribeiro, chefe em exercício da PF de Itajaí, informou que já recebeu o pedido de investigação da campanha de Fabrício. Ela não se pronunciou ainda sobre a investigação. O advogado Fabiano Batista, da coligação de Pavoni e Piruka, informou que a coligação entrou com a ação contra a rádio 89,9, de Ibirama, já sabendo que ela não tinha responsabilidade pela veiculação do lançamento da candidatura do Fabrício em Balneário. “A rádio disse que não autorizou ninguém a usar a frequência e não foi ela que veiculou o lançamento de candidatura do Fabrício, por toda a cidade, o que é ilegal. Comprovou-se que a transmissão foi clandestina. Os candidatos e os partidos políticos não podem usar indevidamente os meios de comunicação, fora do horário eleitoral gratuito”, alegou. Fabiano diz que sabia que a ação seria julgada improcedente em relação a rádio. “O ministério Público já havia pedido cópia do processo para entrar com ação de investigação judicial, onde pode até ocorrer a cassação da candidatura do Fabrício. O juiz acatou o parecer da promotora e determinou a abertura de inquérito pela polícia Federal e o encaminhamento ao ministério Público para tomar as medidas que entender conveniente”, afirmou. Já o advogado do Podemos, Nilson Bittencourt, está confiante de que nada de irregular será constatado. “Seguiremos acompanhando o processo e todos os desdobramentos, mas estamos confiantes que pela decisão do juiz, não há mais nada que indique irregularidade", explicou.




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