Itajaí
Empresário é condenado por selos falsificados em extintores de incêndio
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Um empresário de Timbó, no Vale do Itajaí, foi condenado pela acusação de fixar selos falsos do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Inmetro) em extintores de incêndio. A atitude induziu ao erro e comprometeu a segurança de consumidores. Segundo a denúncia do ministério Público, em uma vistoria de certa empresa em junho de 2012 foi constatado a irregularidade do selo. Depois uma perícia concluiu a inautenticidade dos itens. O estabelecimento estava com registro pra atuação vencido desde dezembro de 2011, o que impedia de adquirir os selos. A defesa do acusado tentou absolvição alegando insuficiência de provas à condenação. Já o empresário declarou que trabalhou 20 anos credenciado pelo Inmetro e que o contrato vencia no final do ano. Ele disse que teria solicitado selo em junho, antes do fim. O homem ainda confirmou a falsificação dos selos, feita a partir do xerox do seu próprio selo que recebia do Inmetro. A intenção era utilizá-los em extintores nos quais fazia manutenção para empresas. Ele foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade, a ser realizado em entidade indicada pelo juízo. Ele também terá que pagar um salário-mínimo pra alguma entidade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.