Itajaí

Empresário é condenado por selos falsificados em extintores de incêndio

Um empresário de Timbó, no Vale do Itajaí, foi condenado pela acusação de fixar selos falsos do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Inmetro) em extintores de incêndio. A atitude induziu ao erro e comprometeu a segurança de consumidores. Segundo a denúncia do ministério Público, em uma vistoria de certa empresa em junho de 2012 foi constatado a irregularidade do selo. Depois uma perícia concluiu a inautenticidade dos itens. O estabelecimento estava com registro pra atuação vencido desde dezembro de 2011, o que impedia de adquirir os selos. A defesa do acusado tentou absolvição alegando insuficiência de provas à condenação. Já o empresário declarou que trabalhou 20 anos credenciado pelo Inmetro e que o contrato vencia no final do ano. Ele disse que teria solicitado selo em junho, antes do fim. O homem ainda confirmou a falsificação dos selos, feita a partir do xerox do seu próprio selo que recebia do Inmetro. A intenção era utilizá-los em extintores nos quais fazia manutenção para empresas. Ele foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade, a ser realizado em entidade indicada pelo juízo. Ele também terá que pagar um salário-mínimo pra alguma entidade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.




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