Está marcada para as 9h dessa segunda-feira, em frente à prefeitura de Navegantes, manifestação dos servidores ACTs que não terão seus contratos renovados pelo município ao final desse mês de julho. Segundo o sindicado dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), são 370 servidores temporários da secretaria de Educação que serão atingidos, entre monitoras e agentes de serviços gerais.

A manifestação foi marcada após o município divulgar, na última sexta-feira, uma nota oficial em que confirmou que não irá fazer a renovação dos contratos após o dia 31 de julho. No Facebook, cerca de 80 pessoas confirmaram interesse no evento criado para divulgar o protesto.

Segundo a prefeitura, não há necessidade da renovação dos contratos desses 370 servidores no momento. “Não serão renovados os contratos de todos os professores ACTs da Educação Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais, como também os monitores da Educação Especial e todos os servidores que estão em licença maternidade. A renovação desses ACTs sem a necessidade real, nos termos da Constituição Federal, é absolutamente ilegal e sujeita a improbidade”, diz a nota.

O município também aponta um custo mensal de R$ 1,3 milhão para manter os ACTs em atividade, o que teria impacto na folha de pagamento da prefeitura. “A grande preocupação, além da ilegalidade, é colocar em risco a folha de pagamento de todos os funcionários públicos do município, que até hoje, sempre receberam seus pagamentos em dia”, completa a nota.

ACTs estão trabalhando

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, rebate a justificativa do município de que a renovação dos contratos do ACTs é desnecessária. O sindicato chegou a oficiar ao prefeito Emílio Vieira apontando que os trabalhadores continuam em atividade durante a pandemia, contribuindo com os professores nas aulas virtuais, ou então em atividades de atendimento e limpeza das escolas.

“Somos totalmente favoráveis a manutenção dos contratos, os ACTs estão trabalhando sim e com a falta destes profissionais vai cair a qualidade do ensino remoto que está sendo desenvolvido na educação infantil, além de sobrecarregar os demais servidores”, explica Francisco.