Marcone Tavella, especial para o DIARINHO Enquanto a crise econômica brasileira demonstra estar em seus instantes finais, milhares de pequenos e médios empresários ainda temem uma prorrogação com morte súbita. De acordo com o Sebrae, 590 mil empresários optantes do Simples com pendências tributárias foram notificados pela Receita Federal este ano e podem ser descadastradas do sistema em 2018 por inadimplência. A soma das dívidas supera a casa dos R$ 22 bilhões. Proprietário de uma moto peças em Balneário Camboriú, Augusto München, 37, vendeu um terreno em maio de 2016 para manter seu negócio diante do aumento da carga tributária e a redução brusca do consumo. “Conseguimos perceber cedo que a crise ia se agravar e para evitar atrasos e outras inadimplências vendemos o imóvel para ter alguma tranquilidade e estar hoje com tudo em dia”, conta. Entretanto, uma parcela significativa de empresários que não possuíam reservas ou ativos para reinvestir passou a acumular boletos e muitos chegaram ao ponto de fechar as portas. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), 53 mil empresas foram encerradas no primeiro semestre de 2017, algo em torno de 10% do número de empresas ativas no Estado. Visando amenizar os impactos da crise, o governo Federal lançou em maio deste ano o novo Refis, programa de parcelamento de tributos com a União, permitindo saldar dívidas de milhões em 180 meses e com descontos de até 90% nos juros e 50% nas multas. Porém, a solução só contemplou grandes corporações, deixando de fora indústrias, lojas e prestadores de serviços incluídos no Simples, que representam 98% das empresas brasileiras. “São as pequenas que estão segurando os empregos no país. Para mantê-los, elas atrasaram os compromissos com os fornecedores e os impostos. Seria fatal para a retomada da economia não oferecer a mesma condição de parcelamento de dívida dada às grandes empresas. É inconstitucional, inclusive”, defendeu Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae. Para tentar corrigir a distorção no tratamento dado pelo governo Federal, tramita na câmara dos Deputados projeto de lei complementar à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que inclui a proposta de um Refis voltado para o setor. Autor da proposta, o deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), que lidera a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, pediu recentemente ao presidente Rodrigo Maia que a votação seja feita com urgência, ainda este ano. “Temos mais duas semanas para renovar o ânimo de quem mais sofreu com esta crise. O Brasil precisa voltar a crescer e isso passa pelas micro e pequenas empresas, que representam 27% do PIB, empregam 60% dos trabalhadores e respondem por 40% da massa salarial do país”, destacou. Esta é a segunda tentativa do deputado de incluir os pequenos negócios no Refis. Em outubro, ele editou uma emenda à Medida Provisória que instituiu o programa, mas foi vetada pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, a equipe econômica dele teria aconselhado que a arrecadação do Simples é partilhada com estados e municípios e, portanto, um programa neste sentido teria que ser objeto de lei complementar. Em 2016, empresas optantes do Simples puderam parcelar em até 120 vezes os débitos tributários, com multa e juros que acompanharam a taxa Selic. Só que essa medida teve validade por apenas alguns meses. Temer promete apoiar Refis Na abertura da semana global de empreendedorismo, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu apoiar o Congresso na aprovação de um Refis para micro e pequenos empresários. O compromisso foi feito diante do presidente do Sebrae, Guilherme Afif. “Nós nos preocupamos com quem está devendo. Vou apoiar esse projeto, Afif, com toda a certeza”, disse no evento, realizado na sede do Sebrae, em Brasília. Temer sugeriu ainda que seja criado um prêmio para os empresários bons pagadores. “O ideal seria que em lei complementar houvesse um incentivo para bons pagadores também, para não estimular o não pagamento de impostos”, disse. O presidente do Sebrae destacou que a formalização gerada pelas empresas inscritas no Simples proporcionou um aumento de arrecadação que foi de R$ 41 bilhões, em 2008, para R$ 73 bilhões em 2016. “Desconheço qualquer outro segmento da economia que tenha dobrado a participação. Quanto mais simplificarmos e diminuirmos a carga tributária, maior será a arrecadação e o estímulo à formalidade”, disse. De acordo com números do próprio Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 27% do PIB e foram responsáveis por 63% das novas contratações com carteiras assinadas entre 2010 e 2015. Saída para voltar a crescer Ficar fora do Simples tem graves consequências para a saúde de uma empresa. Os contratos com clientes ficam mais difíceis de serem fechados, a aquisição de bens e empréstimos bancários ficam restritos e as multas e juros vão se acumulando sobre o valor original da dívida que resultou na exclusão. O empreendedor só consegue retomar o cadastro após quitar os débitos tributários pendentes, o que lhe concede o direito de solicitar uma nova inclusão no sistema. Os pedidos podem ser feitos no início de cada ano, mas se não forem aprovados até 31 de janeiro, o empresário só pode voltar ao Simples no ano seguinte. Augusto München recorreu ao Refis em 2011, quando seu negócio de peças para motos passou por dificuldade financeira. Na época, ele parcelou a dívida em 60 vezes. “Foi uma lição que nos ensinou a superar esta crise de agora. Se o governo fizer novamente, vai ajudar muito o empresário a manter a porta aberta”, disse. Para Bruno Quick, do Sebrae, estender a mão ao micro e pequeno empresário é o combustível necessário para que o país volte a crescer. “O Brasil ainda está em crise, apesar de alguns índices darem sinais que a página está virando. Mas para que os empresários possam continuar a contribuir com a retomada do país, eles têm que estar com os tributos em dia, com certidão negativa para poderem investir”, explicou. O Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), alcançou 52,7 pontos em outubro, a melhor marca desde 2015, início da série histórica. O índice é composto pela expectativa, que busca medir o que os empresários aguardam para os próximos seis meses, e as condições gerais, que indicam a avaliação sobre os últimos seis meses. A presidente interina da Federação das Associações de Micro e Pequenas empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc), Rosi Dedekind, acredita que o pior já passou. “Percebemos uma reação, com um crescimento no Turismo e na confecção, setores com bastante desaceleração no consumo. Precisamos, nesse momento, que todas as esferas de governo sejam mais ágeis para não penalizarem os empreendedores. O pequeno empresário não é sonegador, ele só não teve condições de pagar por causa do cenário adverso”, disse. Mais soluções de crédito Além do pedido de inclusão dos micro e pequenos empresários no Refis, o Projeto de Lei 341/2017, do deputado Jorginho Mello (PR), propõe alíquota de 3,95 % do ICMS para empresas enquadradas no Simples sobre os produtos sujeitos ao recolhimento antecipado de imposto. “Hoje, o empresário paga um imposto que chega a 30% em alguns estados antes de vender o produto. Esta mercadoria, que pode ficar estocada por meses, acaba por comprometer o fluxo de caixa e a capacidade de investimento”, justificou. Outra mudança sugerida no projeto de lei é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que possibilitaria aumento do volume de crédito disponível às pequenas empresas e, por consequência, redução das taxas de juros cobradas por empréstimos. Esta proposta também foi vetada pelo Palácio do Planalto, a pedido do Banco Central, que entendeu que a medida legalizaria a agiotagem. No entanto, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, disse esta semana que o Banco Central cedeu aos conceitos de simplificação porque quer incentivar a concorrência na concessão de empréstimos ao setor produtivo. A facilidade de crédito é um pedido antigo dos micro e pequenos empresários, segundo Pedro Cascaes, fundador do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas. “Se chega o dono da Metalúrgica Souza e um funcionário da Gerdau no banco, qual é mais bem tratado? Existe muito preconceito, mas o Brasil precisa perceber logo que o pequeno é que democratiza o capital, gera emprego e dinamiza a economia. Necessitamos de uma mudança urgente de filosofia, de educação”, salientou. Cascaes é da opinião que devíamos investir em escolas de formação a exemplo da Câmara de Artesanato Alemão, que integra ensino regular com o aprendizado aprofundado de uma profissão. “Em um curso para ferrar cavalo, a pessoa sai fazendo a ferradura, mas conhece as ligas metálicas, qual tipo é usado na corrida, na tração, as doenças do casco, como tratar, o peso, de onde vem a matéria-prima, o preço. Ele sai expert e pode escolher trabalhar para alguém ou abrir o seu negócio. Se for abrir, ele já tem informação de mercado, consegue financiamento a longo prazo e nunca vai quebrar, pois tem preparo e apoio”, disse.