A prefeitura de Penha foi notificada pela Receita Federal por causa de uma dívida previdenciária de R$ 52 milhões junto ao INSS. O prefeito Aquiles da Costa (PMDB) informou ontem, em coletiva à imprensa, que o rombo vem da gestão anterior, que deixou de recolher os valores devidos à Previdência por diversos meses nos oito anos de mandato do prefeito Evandro Eredes (PSDB). A maior parte da dívida se refere a cobrança de juros, multas e correções sobre o valor principal de R$ 15 milhões que deixaram de ser repassados. A notificação foi recebida pela prefeitura na segunda-feira. A prefa sabia que havia um débito com o INSS, mas acreditava que o valor não passava de R$ 4 milhões. “Não fomos informados pela antiga administração desta dívida, que ainda estava em discussão, e por isso o município ainda não tinha sido notificado”, explica o prefeito. Segundo ainda o prefeito Aquiles, houve uma manobra contábil feita pela gestão anterior para que esse rombo não aparecesse. Uma empresa de consultoria, contratada para uma auditoria tributária, em 2010, deu o parecer de que a prefeitura estaria pagando um valor maior do que o devido à Receita Federal. Com base no estudo, o município passou a fazer repasses menores, mas a Receita nunca reconheceu que havia erro e cobrou os valores totais. A conta, agora, estourou. Sem poder investir O prefeito acredita que a cobrança pode engessar os investimentos na cidade, uma vez que o rombo é quase o valor do orçamento anual da prefa. A prefeitura também pode ficar proibida de captar recursos federais para projetos e não receber mais repasses de emendas parlamentares ou financiamentos. “Precisamos ter o nome limpo para ter acesso ao crédito. Não acho justo comprometer o orçamento para pagar uma dívida que não é nossa”, completa, criticando a gestão passada. A maior parte do montante, R$ 41 milhões, já não pode ser contestado, constando como dívida ativa na União. Outros R$ 11 milhões estão em fase de recurso administrativo e podem, inclusive, gerar um valor ainda maior ao final do processo. A prefeitura já estudou a possibilidade de parcelar o débito, mas pelo menos 20% da dívida teria que ser paga à vista, o que também seria inviável para o município. Pode rolar leilão Diante do rombo, o prefeito Aquiles definiu algumas ações imediatas. Entre elas está o cancelamento do contrato com a empresa de consultoria que fez a auditoria tributária, que ainda representava o município nos processos junto à Receita. Assumindo a questão, a procuradoria vai se defender, pedindo a suspensão do débito. O objetivo é que a cidade receba a negativa de débitos da Receita, enquanto o caso tramita na justiça. A prefeitura também vai tentar responsabilizar os gestores anteriores, tanto na esfera administrativa, quanto civil e até criminal. Outro encaminhamento é abrir uma ação judicial para pedir uma revisão da própria dívida e se certificar dos valores devidos. Para sanar o problema sem comprometer os investimentos, o prefeito Aquiles informou que pretende fazer um leilão de imóveis públicos. Um mapeamento das áreas existentes já foi feito junto ao cartório, mas o governo ainda não sabe quanto poderá arrecadar com a venda dos terrenos. Não há data para o leilão acontecer.