Um leitor do DIARINHO denunciou um restaurante por estar cobrando preços diferenciados no bufê livre para homens e mulheres. O restaurante Vida Boa – Comedoria fica na entrada do bairro Ressacada, em Itajaí, e colocou uma placa avisando que oferece comida livre para homens por R$ 20 e para mulheres por R$ 16.

Recentemente, o Ministério da Justiça disse que é ilegal a cobrança diferenciada entre homens e mulheres em restaurantes, bares e casas noturnas. Só que segundo o Procon de Itajaí, os comércios ainda não tem obrigação de cumprir a determinação.

O chefe do Procon, Rafael Fonseca, explica que a determinação é uma norma técnica que não se classifica como lei. Um conselho está analisando o caso para ver como a determinação será aplicada em Itajaí. Nenhuma denúncia chegou ao Procon peixeiro.

No documento emitido pelo Ministério da Justiça é justificada a equiparação de preços para que a mulher deixe de ser objeto de atração de homens. A determinação começaria a valer em agosto. Só que Rafael diz que há questionamentos da norma na aplicação em restaurantes, visto que nesses locais a diferenciação do preço não se dá pelo uso da mulher como objeto, mas porque elas, em tese, comem menos.

“Se tomarmos uma atitude prematura podemos lesar alguém”, diz o chefe do Procon. Uma notificação foi entregue nos comércios e será realizada uma reunião no dia 31 de julho com os donos de restaurantes para dar orientações e tirar dúvidas.

Vai mudar

Apesar da norma técnica ainda não ter entrado em vigor, o restaurante já se precaveu e decidiu pela cobrança de um único preço para homens e mulheres.

O restaurante Vida Boa explicou que a promoção da placa só será válida até o fim de julho. No dia 1º de agosto, o bufê livre passará a ser R$ 18 para ambos os sexos, só que sem a bebida gratuita.