Itajaí

Dono de terreno na zona rural itajaiense vendeu área menor que o permitido por lei

A venda de áreas no bairro Paciência, na zona rural de Itajaí, fica mais suspeita a cada dia. O agricultor Renato Lazzaris de Souza possui um baita sítio na rua Benta Custódia Vieira e estaria vendendo lotes sem a permissão da prefa ou da fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). Pra piorar, o tamanho das áreas seria menor do que a legislação ambiental permite pra comercialização naquela região. O DIARINHO teve acesso a um documento de venda irregular de um lote no terreno do cara (veja reprodução do papéli ao lado). A prefeitura prometeu mandar uma equipe da secretaria de Urbanismo pra averiguar as denúncias, que já chegaram ao Ministério Público Estadual (MPE).

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Os técnicos da Famai não encontraram nenhum desmatamento na vistoria feita na última quarta-feira. No entanto, Renato teria afirmado pros sabichões que vendeu um terreno de 20 mil m² – o equivalente ...

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Os técnicos da Famai não encontraram nenhum desmatamento na vistoria feita na última quarta-feira. No entanto, Renato teria afirmado pros sabichões que vendeu um terreno de 20 mil m² – o equivalente a um módulo rural. Mas o DIARINHO teve acesso a um documento de venda de uma área de 10.260 m², que pertence ao terreno do agricultor. O professor e advogado especialista em direito ambiental, Rafael Durlani Neves, explica que vender lotes em zona rural, com área menor que um módulo rural, é crime. “Segundo a lei nº 6766/79, que regulamenta os registros públicos e o parcelamento do solo, se a área for rural, é crime vender um terreno menor que um módulo rural, ou dois hectares. Além disso, o proprietário precisa ter as licenças adequadas”, ensina o professor.

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Paulo Praun, secretário de Urbanismo, informa que a prefa vai enviar uma equipe pra vistoriar a área, e adianta que o proprietário não tem licença pra vender ou construir nada no local. “Já avisei a nossa equipe e vamos visitar a área na próxima semana. De qualquer forma, o dono do terreno não possui nenhuma licença da prefeitura de Itajaí para lotear, vender ou construir algo ali, que é uma zona rural. Nesse caso, o comprador também não pode fazer nada no terreno que adquiriu”, alerta o bagrão.

Mesmo assim, o DIARINHO mostrou na edição de ontem que o dono do terreno já fez até anúncios de venda no jornal. Ele oferece lotes de um hectare por 30 mil pilas.

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Denúncia no MPE

Numa denúncia protocolada no Ministério Público Estadual, na última terça-feira, Renato estaria “praticando fracionamento ilegal em zona rural para vender os lotes”. A assessoria de comunicação do MPE informou que, após receber a denúncia, a promotoria tem um prazo de 30 dias úteis pra analisar o caso e decidir se abrirá ou não um inquérito pra investigar a possível irregularidade.




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