A venda de áreas no bairro Paciência, na zona rural de Itajaí, fica mais suspeita a cada dia. O agricultor Renato Lazzaris de Souza possui um baita sítio na rua Benta Custódia Vieira e estaria vendendo lotes sem a permissão da prefa ou da fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). Pra piorar, o tamanho das áreas seria menor do que a legislação ambiental permite pra comercialização naquela região. O DIARINHO teve acesso a um documento de venda irregular de um lote no terreno do cara (veja reprodução do papéli ao lado). A prefeitura prometeu mandar uma equipe da secretaria de Urbanismo pra averiguar as denúncias, que já chegaram ao Ministério Público Estadual (MPE).

Os técnicos da Famai não encontraram nenhum desmatamento na vistoria feita na última quarta-feira. No entanto, Renato teria afirmado pros sabichões que vendeu um terreno de 20 mil m² – o equivalente a um módulo rural. Mas o DIARINHO teve acesso a um documento de venda de uma área de 10.260 m², que pertence ao terreno do agricultor. O professor e advogado especialista em direito ambiental, Rafael Durlani Neves, explica que vender lotes em zona rural, com área menor que um módulo rural, é crime. “Segundo a lei nº 6766/79, que regulamenta os registros públicos e o parcelamento do solo, se a área for rural, é crime vender um terreno menor que um módulo rural, ou dois hectares. Além disso, o proprietário precisa ter as licenças adequadas”, ensina o professor.

Paulo Praun, secretário de Urbanismo, informa que a prefa vai enviar uma equipe pra vistoriar a área, e adianta que o proprietário não tem licença pra vender ou construir nada no local. “Já avisei a nossa equipe e vamos visitar a área na próxima semana. De qualquer forma, o dono do terreno não possui nenhuma licença da prefeitura de Itajaí para lotear, vender ou construir algo ali, que é uma zona rural. Nesse caso, o comprador também não pode fazer nada no terreno que adquiriu”, alerta o bagrão.

Mesmo assim, o DIARINHO mostrou na edição de ontem que o dono do terreno já fez até anúncios de venda no jornal. Ele oferece lotes de um hectare por 30 mil pilas.

Denúncia no MPE

Numa denúncia protocolada no Ministério Público Estadual, na última terça-feira, Renato estaria “praticando fracionamento ilegal em zona rural para vender os lotes”. A assessoria de comunicação do MPE informou que, após receber a denúncia, a promotoria tem um prazo de 30 dias úteis pra analisar o caso e decidir se abrirá ou não um inquérito pra investigar a possível irregularidade.