O responsável - em caráter temporário - pela 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, Marcelo Truppel Coutinho, afirma que foi instaurado um processo, em abril de 2011, pra apurar as denúncias em relação ao princípio da publicidade e a questão da participação da sociedade civil na composição do conselho gestor do Plano Diretor da city. Inclusive, já foi instaurado inquérito civil e, possivelmente, vai ser realizada uma audiência extrajudicial com os representantes da prefa que estão envolvidos na elaboração do documento, pra que se expliquem acerca dos fatos. “Já houve requisições ao município para que comprove documentalmente o atendimento dos requisitos estabelecidos em lei”, revela.

Marcelo diz que, em relação ao teor das denúncias publicadas pelo DIARINHO, dando conta de que a prefa não respeitou os requisitos formais pra divulgação e publicidade na convocação do grupo que formou o conselho, vão ser feitas investigações. “Está sendo feita a conversão do procedimento preparatório para inquérito civil, visando um amplo diagnóstico e esclarecimento dos fatos noticiados, sendo que caso caracterize eventuais falhas e irregularidades apontadas, iremos analisar através do termo de Ajuste de Conduta [TAC] ou medidas judiciais adequadas”, conclui o dotô.