O governo finalmente decidiu botar em prática o discurso de que iria dar um arrego pras micro e pequenas empresas que estivessem argoladas em dívidas tributárias. A resolução do comitê gestor do Simples Nacional que prevê o parcelamento e o reparcelamento pros empresários miúdos que devem o imposto único foi publicada ontem no diário Oficial da União (DOU), que é o jornalão do governo federal.

A medida vai beneficiar 500 mil micro e pequenas empresas de todo o país, incluindo as de pequeno porte (EPP). Vale tanto pra quem deve diretamente pras prefas quanto pros governo federal e estaduais. Empreendedores individuais, como costureiras, pedreiros, pintores e artesãos, por exemplo, também podem se aproveitar do parcelamento das dívidas.

O pedido oficial pra se beneficiar do arrego vai poder ser feito a partir de 2 de janeiro do ano que vem. A princípio, vale pras dívidas contraídas até 2010, mas a regra deixa uma brecha pra incluir também no cálculo do pagamento parcelado a velhaquice deste ano. “Como os débitos referentes a 2011 só serão consolidados após a apresentação da declaração anual de receita, em março do próximo ano, os empresários poderão pedir a inclusão dessas dívidas no parcelamento solicitado em janeiro”, ensina Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Além do parcelamento inicial, os empresários que não conseguirem honrar o compromisso vão poder ainda reparcelar mais duas vezes a dívida. Mas tem um castigo. Na primeira renegociação, vão ter que pagar no quéche pelo menos 10% do montante da grana que ainda devem pros governos. Na segunda, este percentual sobe pra 20%.

O Super Simples é o imposto único nacional. O pequeno e o microempresário que aderem a esse sistema tributário chegam a ter uma economia de até 40% na carga de impostos.