Pra quem está argolado em dívidas com o governo federal, lá vai uma notícia para começar a semana bem: a partir de hoje reabre o prazo de adesão para o programa de refinanciamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à secretaria da Receita Federal (RFB), o chamado Refis da Crise. A decisão de reabertura do arrego pra velhacada foi autorizada pelo congresso Nacional, e autorizada oficialmente na sexta-feira da semana passada pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

Pela portuária que reabre o Refis da Crise, o prazo de adesão vai até 31 de dezembro. Para aproveitar os benefícios, basta entrar, a partir desta segunda-feira, no saite da secretaria da Receita Federal. O endereço é o www.receita.gov.br. Logo de manhãzinha, já ter um link que levará à página do Refis.

Podem aproveitar o refinanciamento empresas e pessoas físicas que têm débitos vencidos até 30 de novembro do 2008, desde que não tenham sido parcelados até 8 de outubro deste ano. Quem já fez algum tipo de acordo para pagar o que deve e tentou dar um balão na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da União, aí não tem jeito: vai ter que pagar o montante da dívida com direito a juros, multa e correção monetária.

O Refis da Crise foi criado em 2009 para socorrer as firmas que se danaram no Brasil por conta da crise econômica mundial. Como a crise ainda respinga por aqui, o programa tem sido reeditado todos os anos pelo governo federal, com autorização de deputados e senadores.

As dívidas, que podem ser recuperadas com o Refis da Crise, estão avaliadas em algo perto de R$ 580 bilhões – dinheiro suficiente para fazer 11,6 bilhões de chapinha no cabelo num salão chique, ir a 19,3 bilhões de jogos do Marcílio Dias, comprar 232 bilhões de litros de leite, pegar 483,3 bilhões de DIARINHO na banca para saber o que está rolando na região.

Parcelamentos definem tamanho do arrego

A portaria que reabre o Refis da Crise foi publicada na sexta-feira pelo diário Oficial da União, que é o jornalão onde o governo federal publica todos os seus atos oficiais. De acordo com a decisão, quem pagar numa tacada só o que deve aos cofres públicos federais ganha um perdão de 100% das multas e um desconto de 45% dos juros. Esse arregaço também vale para quem estava inscrito no parcelamento tradicional do fisco, que são aqueles pagamentos feitos em até 60 vezes.

O pessoal que preferir fazer um acordo em parcelas maiores – até 180 meses – ganha menos arrego, dependendo de quanto tempo vai levar para pagar.

Mas, independente do que negociou de prestações e ganhou de descontos, continuam valendo os valores mínimos das parcelas definidos pela lei que criou o Refis há quatro anos: R$ 50, para pessoa física; R$ 100 para pessoa jurídica e R$ 2 mil para parcelamento de débitos do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dívida ativa chega a R$ 1,3 trilhão

O número da velhaquice pra cima dos cofres públicos federais não é pequeno. Levantamento da associação Contas Abertas (contasabertas.postbox.com.br), de Brasília, dá conta de que a dívida ativa da União chega a R$ 1,3 trilhão. Esse valor, por exemplo, é bem mais que o dobro dos R$ 557,4 bilhões que o governo federal investiu até abril deste ano no programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o pessoal do Contas Abertas, que reúne especialistas em contas pública, o governo cada vez mais dá sinais de que não consegue cobrar tudo o que deve. “O montante inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI) como “provisão para perdas de Dívida Ativa” está crescendo ao longo dos anos”, alertam os sabichões da entidade.

Uma pista é o percentual que o governo colocou no orçamento deste ano a título de “provisões para perdas de Dívida Ativa”, na faixa de 71%. Ou seja, o governo já está contando que levará um calote de, pelo menos, R$ 966,4 bilhões. Em 2008, esse percentual correspondia a apenas 0,04% do tamanho da dívida e em 2009 a 0,1%.