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Itajaí

Povão vai ficar mais tempo sem defensores

Justiça brecou convênio que ia “reativar” a defensoria Dativa no estado. Na região, só Itajaí tem o serviço

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

A Justiça decidiu. O governo da Santa & Bela não pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pra contratar advogados pra defender o povão sem grana, antes de chamar todos os 157 dotores aprovados no concurso pra defensoria Pública. Enquanto isso, apenas 60 advogados atendem ao povão que não tem condições de pagar pelo serviço em todo o estado. A derrota foi no Tribunal de Justiça Federal, quando um agravo de instrumento tentava reverter a suspensão do convênio, já determinado em ação popular.

De acordo com a decisão, assinada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, não há fundamento jurídico que ampare o desejo do estado em celebrar um novo convênio com a OAB. O dotô sustenta ...

 

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De acordo com a decisão, assinada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, não há fundamento jurídico que ampare o desejo do estado em celebrar um novo convênio com a OAB. O dotô sustenta que a nova aliança tornaria oficial a defensoria Dativa, declarada inconstitucional no ano passado, e suplementar à defensoria Pública, instituída pela Constituição.

Por isso, o relator Fernando decidiu que, primeiramente, sejam chamados todos os advogados aprovados no concurso. Só depois poderá ser pensada uma forma alternativa de suprir a demanda.



Pro presidente da OAB de Itajaí, João Paulo Tavares Basto Gama, mesmo que todos os 157 defensores aprovados sejam chamados e assumam o cargo, o estado vai precisar dos advogados pra dar conta da demanda. Ele alega que nove mil dotores trampavam no sistema Dativo em toda a Santa & Bela e, por isso, tá na cara que meia dúzia de gatos pingados espalhados pelo estado não vão dar conta.

Assim, João Paulo não concorda com a decisão e defende a criação imediata do convênio. “É sabido que, mesmo chamando os aprovados, não vai ser suficiente. Por isso, nós não podemos deixar uma população inteira desassistida”, defende.

Como o presidente soube da decisão somente ontem à tarde e através do DIARINHO, ainda não pôde informar quais medidas serão adotadas pela OAB. De acordo com o núcleo da Defensoria Pública da Santa & Bela em Itajaí, a previsão é de chamar outros 60 advogados apenas em 2014.


Governo pagou o que devia

Após 17 anos de calote, o governo de Santa Catarina começa a quitar os honorários de mais de seis mil advogados que tramparam pela extinta defensoria Dativa. A primeira parcela da dívida de R$ 100 milhões foi paga na segunda-feira e só vai ser totalmente liquidada em junho de 2014. O pagamento abrange todas as certidões protocoladas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até 5 de abril deste ano.

Os pagamentos serão feitos por ordem de processos. Vão receber primeiro os dotores que estão há mais tempo esperando pra ver a cor do dindim. A primeira parcela, que totaliza R$ 40 milhões, foi paga na segunda. Os outros R$ 60 milhões serão divididos em seis parcelas.

Durante 25 anos, a defensoria Dativa foi responsável pelo atendimento digrátis ao povão que não tinha condições de contratar um dotô. No entanto, o serviço não existe mais. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da defensoria Dativa, uma vez que a Constituição Federal determina que esse serviço deve ser feito por meio de defensoria Pública. Em 2013, o governo da Santa & Bela criou o órgão, mas ainda tá em fase de implantação. Atualmente, são 20 núcleos e 60 defensores trampando em todo o estado.

Apesar do atendimento à Constituição, o problema não foi resolvido. Se antes o povão carente podia contar com os defensores indicados pela OAB, eram os dotores que penavam por trampar fora da lei e não receber a remuneração pelo esforço. Agora, pra cumprir a lei, é o povão que se lasca. Como não há Defensoria instalada em todo o estado, os municípios que não têm o órgão ficam sem atendimento. Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Penha, Camboriú são algumas das citys onde o povão tá chupando o dedo.


Atendimento só pra peixeiro

Com apenas cinco defensores trampando, de agosto a outubro foram realizados 1305 atendimentos na defensoria Pública de Itajaí. Deste total, 323 não foram pra frente porque os assuntos não se enquadravam nas áreas atendidas ou porque as pessoas não eram da city peixeira. Além disso, os defensores ainda fizeram mais 395 atendimentos pessoais aos clientes.

A defensoria Pública de Itajaí atua nas áreas de família, infância e juventude, sociais, contra a fazenda Pública, criminal e execução penal. A área mais procurada é a de família, mas o processo mais recorrente tem sido o pedido de vagas em creche. Nos últimos três meses foram ajuizadas 75 ações só com esse berreiro. Na maioria dos casos, a prefa dava um jeito de arranjar uma vaguinha. Em outros, foi obrigada a pagar por uma creche particular pra criança desassistida.

De acordo com o defensor Tiago Rummler, Itajaí precisaria dobrar o número de dotores. Só assim daria conta da demanda e atenderia também outras áreas, como direito civil, do consumidor e casos de usucapião. O dotô ainda destaca que é um desrespeito ao cidadão o fato de os municípios vizinhos não terem defensoria Pública.


“Estão completamente desassistidos. Eles também precisam de demandas urgentes, como pedidos de cirurgias e remédios, e nós simplesmente não podemos atender”, comenta.

Pro dotô, a ausência de defensorias Públicas é um problemão. Primeiro porque o direito à Justiça é um direito fundamental previsto na Constituição. No entanto, se algum dos outros direitos fundamentais, saúde e educação, forem violados, o povão fica de mãos atadas e também não tem como requerer por falta de acesso à justa.




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