A prefeitura de Itajaí ganhou um presente de grego da dona justa: a ordem de arranjar mais médicos psiquiatras dentro do prazo de 15 dias ou terá parte do orçamento bloqueado. A decisão liminar rolou em resposta ao pedido da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, da city peixeira, e determina, ainda, que o município cumpra com todas as exigências do ministério da Saúde para o funcionamento dos centros de Atenção Psicossocial (Caps), que em Itajaí são três.

Na decisão, o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, Leandro Rodolfo Paasch, confirma as irregularidades denunciadas pela Defensoria Pública. Além de contar com apenas dois psiquiatras, sendo que o mínimo seria quatro (um para cada Caps e outro para atender os postinhos de saúde), o dotô apontou outras ilegalidades. A quantidade e a carga horária de trampos dos médicos também tão em desacordo com a portaria do ministério da Saúde, que regula os serviços nos Caps. Os psiquiatras deveriam trampar cinco dias por semana, das 8h às 18h. Atualmente, os médicos cumprem carga horária de 15 horas semanais.

Além disso, há um limite máximo no número de pacientes que um médico psiquiatra pode atender por dia. Segundo o ministério da Saúde, no Caps para adultos e no Caps para drogados o dotô só pode atender, no máximo, 45 pacientes por dia. Já na unidade infantil, o limite é de 25 crianças. Para ampliar os atendimentos, a única saída é ter mais médicos.

Assim, o juiz deferiu com urgência o pedido da ação e determinou que a prefa de Itajaí, no prazo máximo de 15 dias, tome providências para garantir o atendimento e o tratamento médico psiquiátrico a todos os usuários do sistema de saúde, por conta própria ou por meio de convênios com a rede privada, bem como cumpra as exigências do ministério da Saúde. Caso isso não ocorra, a dona justa poderá pedir o confisco de grana até achar suficiente para atender a demanda mensal com a contratação de médicos particulares.

De acordo com a secretária de Saúde da city peixeira, Dalva Maria Rhenius, o município já chamou a única médica que se inscreveu e passou no processo seletivo da prefa. A esperança é que a dotora comece a trampar ainda este ano. No entanto, a secretária diz não ter conhecimento da ação.

Até o final da tarde de sexta, o procurador-geral do município, Rogério Ribas, não tinha sido intimado, nem tava por dentro da ação. No entanto, carcou que o município não tem mais orçamento disponível e comenta que acha estranho um juiz conceder uma liminar assim, no final do ano. “Talvez nós tenhamos que recorrer desta decisão para em janeiro tentarmos regularizar o quadro”, avalia.