Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento
Por Roberto Brasil Fernandes - roberto@brasilfernandes.adv.br
Graduado e pós-graduado em Direito, Roberto Brasil Fernandes atuou pela ABLE perante o STF e representou as Loterias Estaduais no Congresso Nacional até 2019. É autor de diversos artigos e do livro “Direito das Loterias no Brasil”
Santa Catarina presente em Barcelona enquanto o jogo ilegal perde espaço
Barcelona virou, nesta semana, o centro mundial das discussões sobre jogos, cassinos e loterias. A ICE Barcelona (https://www.icegaming.com/br/), maior feira do setor no mundo, reúne quem realmente decide os rumos desse mercado: operadores, reguladores, investidores e autoridades públicas. E, goste-se ou não do tema, o Brasil chegou lá com um recado claro — o jogo ilegal está perdendo espaço.
Na programação da feira, a Academia América Latina (https://www.icegaming.com/br/ice-barcelona-2026-latin-america-brazil) colocou no centro do debate a guerra contra o mercado clandestino de apostas. A lógica é simples e conhecida: quem opera fora das regras não paga tributos, não protege o consumidor e cria concorrência desleal. Do outro lado, legislação, tecnologia, fiscalização e cooperação institucional começam a fechar o cerco.
A presença brasileira chama atenção. Além de empresários e representantes do Governo Federal, como Ministério da Fazenda e Polícia Federal, há também advogados catarinenses acompanhando de perto as discussões. E isso não é detalhe. Santa Catarina possui uma loteria estadual criada por lei, mas ainda depende de regulamentação pelo Governo do Estado. Ou seja: a base jurídica existe, falta transformar isso em operação regulada, com governança e segurança.
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