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Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.

Reforma tributária: mitos e verdades


Reforma tributária: mitos e verdades
(foto: ilustrativa)

A reforma tributária é um tema que, volta e meia, ganha as manchetes, prometendo simplificar o sistema fiscal brasileiro, reduzir a burocracia e, quem sabe, aliviar a carga de impostos sobre os cidadãos.

Foram criados dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União. Esses tributos substituirão o ISS, ICMS, PIS e Cofins.

Mas será que essas mudanças realmente trazem soluções ou podem criar novos problemas, considerando os possíveis impactos abaixo?

O sistema tributário será simplificado. Mito. A unificação de impostos pode reduzir os custos administrativos e simplificar a gestão tributária para empresas. No entanto, a complexidade da transição para o novo sistema e a adaptação às novas regras podem representar desafios iniciais significativos.

Fim da guerra fiscal. Verdade. A tributação no destino busca eliminar a guerra fiscal entre estados que tentam atrair empresas por meio de incentivos fiscais. No entanto, a implementação desse novo mecanismo e seus efeitos regionais ainda são incertos.

Impostos não aumentarão. Mito. A mudança na tributação pode causar variações nos preços de bens e serviços, com possíveis (quase certos) aumentos em alguns setores e reduções em outros. A reforma propõe alíquotas diferenciadas para saúde e educação, buscando minimizar impactos negativos sobre o consumidor final, mas essa compensação agravará outros setores.

O setor de serviços será prejudicado. Verdade. Historicamente beneficiado por alíquotas menores, o setor de serviços pode ver um aumento na carga tributária, já que não tem despesas para se creditar.

A transição será complexa. Verdade. A transição para o novo sistema será gradual, com um período de teste e ajustes, o que pode gerar incertezas e dificuldades, além de poder gerar pagamento a maior de impostos não devidos.

Aumento da inflação. Incerto. Especialistas divergem sobre como a reforma afetará a inflação. Enquanto alguns acreditam que isso pode resultar em aumento de preços, outros defendem que a simplificação e o fim da guerra fiscal podem ter efeitos benéficos.

A reforma tributária é um processo complexo, com impactos que vão muito além da simplificação pretendida. Estar atento às informações corretas e iniciar um planejamento do impacto é fundamental para que esse período de transição não seja tão turbulento.


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