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De Olho no Fisco

De Olho no Fisco

Por Laura Amado - lauraamadoadv@gmail.com

Advogada Tributarista, graduada pela Universidade Católica de Pelotas, pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, sócia-fundadora do Escritório Laura Amado Advocacia, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB da Subseção de Itajaí.

Como a Receita usa a Inteligência Artificial?


Como a Receita usa a Inteligência Artificial?
(IMAGEM ILUSTRATIVA)

A Inteligência Artificial –IA – não canta, não dança, mas certamente rouba a cena quando o assunto é fiscalização tributária! Armadas com algoritmos especializados, as autoridades fiscais estão desbravando um mar de dados para combater a sonegação de impostos. 

Quem se assustou com a polêmica do PIX não faz ideia dos mecanismos utilizados pelas autoridades fiscais.

Casos recentes de “espionagem” da Receita:

 

Caso 1- Imposto de Renda Pessoa Física

A implementação de tecnologias avançadas na fiscalização tributária já gerou resultados estrondosos. Um exemplo é a operação “Malha Fina”, que utiliza IA para detectar inconsistências nas declarações de imposto de renda, especialmente com relação a despesas médicas deduzidas.

Há também cruzamento de dados na compra e venda de imóveis, pois os tabeliões e Registros de Imóveis são obrigados a informar sobre todas as escrituras realizadas e “denunciam” negócios não declarados.

 

Caso 2- Contribuintes com múltiplos CNPJs

Em 2024, a Receita Federal identificou um esquema complexo onde um grupo de empresários utilizava múltiplos CNPJs registrados em nomes diferentes para dividir o bolo, digo, o faturamento e, assim, reduzir a carga tributária.

Utilizando tecnologia de big data e inteligência artificial, a Receita cruzou informações de transações financeiras, movimentações bancárias e notas fiscais eletrônicas.

A operação revelou que as empresas estavam relacionadas por meio de transações suspeitas e clientes e fornecedores comuns.

 

Caso 3: Fraude no Setor de Construção Civil

Em 2023, a Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou uma operação para investigar fraudes no setor de construção civil. Utilizando drones para monitorar obras e cruzando dados de movimentações bancárias e fiscais, a Receita identificou empresas que estavam subfaturando serviços e utilizando notas fiscais falsas.

A inteligência artificial está mudando o jogo e revolucionando a forma como os governos combatem a sonegação.

Profissionais e empresas devem ficar ligados e buscar orientação especializada para se adaptar a esse novo ritmo.


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