Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
Governo e Alesc mostram agilidade na nova “Emenda PIX”
Em menos de um mês, o governo do estado e os deputados estaduais encontraram uma saída, e a nova versão do modelo de transferências diretas para os municípios foi aprovada no plenário da Alesc. No início de outubro, a ministra do STF, Cármen Lúcia, suspendeu as chamadas “Emendas PIX”, alegando inconstitucionalidade e falta de transparência, o que deixou as prefeituras em alerta, com a possibilidade de paralisação de obras. O governador Jorginho Mello entrou em ação e, com a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), saiu do forno legislativo uma alternativa às transferências especiais voluntárias (TEVs), com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2024 e do Projeto de Lei (PL) 483/2024. A rapidez na tramitação e na busca pela solução demonstrou a sintonia entre os poderes, beneficiando a sociedade catarinense, que não teve de enfrentar o risco da descontinuidade de projetos importantes.
Teto
Conforme os textos aprovados no plenário da Assembleia Legislativa, os novos convênios simplificados terão teto de R$ 5 milhões. No caso de obras, os convênios com valor inferior a R$ 1,5 milhão estarão dispensados das medições pelos engenheiros. Esses valores serão atualizados anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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