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Por Edison d'Ávila -

Primeira eleição municipal em Itajaí: quando, onde e como


Primeira eleição municipal em Itajaí: quando, onde e como
(foto: ARQUIVO ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL)

Neste domingo, dia 6 de outubro, realizar-se-á mais uma eleição em Itajaí para a escolha dos futuros prefeito  e vereadores. Este é um pleito que se realiza a cada quatro anos, conforme disposto nas leis do país, desde há muito tempo.

Cabe, então,  a pergunta: quando, onde e como se realizou a primeira eleição municipal?

Criado o município de Itajaí, em 4 de abril de 1859, o presidente da então Província de Santa Catarina determinou, através de portaria de 19 de agosto daquele ano,  que se organizasse ...

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Cabe, então,  a pergunta: quando, onde e como se realizou a primeira eleição municipal?

Criado o município de Itajaí, em 4 de abril de 1859, o presidente da então Província de Santa Catarina determinou, através de portaria de 19 de agosto daquele ano,  que se organizasse a eleição dos primeiros sete vereadores, com que fossem instalados a Câmara Municipal e o Município de Itajaí.

O juiz de paz mais votado do distrito de Itajaí, o comerciante Antônio Pereira Liberato, lançou então edital marcando a eleição para o dia 3 de outubro de 1859. Essa ficou sendo a primeira eleição para a escolha de governantes municipais de Itajaí. A lembrar que se vivia a época do Império do Brasil, em que o governo do município era feito somente pela Câmara Municipal, porque ainda não havia a figura do prefeito. O executivo municipal era exercido cumulativamente pelo presidente da Câmara, que era o vereador mais votado.

Na véspera do dia da eleição, portanto, 2 de outubro, sob a presidência do juiz de paz mais votado, deu-se a formação da Mesa Paroquial “para eleição de sete Vereadores para a Câmara Municipal desta Vila do Santíssimo Sacramento de Itajaí”. Compunham-na o mesmo juiz de paz, dois eleitores e um suplente, que foram José Henriques Flôres, Claudino José Francisco Pacheco  e José Felício de Borba.

A Mesa Eleitoral fora instalada no recinto da Igreja Matriz de Itajaí, que é agora a Igreja da Imaculada Conceição,  local onde também se faziam a votação e apuração dos votos. Durante o Império,  a religião Católica Apostólica Romana era a religião oficial do Brasil e suas igrejas eram locais do culto público e, por isso, também consideradas como repartições públicas. Nesse local, conforme dispunha a lei,  deviam ser feitos os atos da eleição, sendo a Igreja Matriz a única seção eleitoral.

Então, no dia 3 de outubro de 1859,  no recinto da Igreja Matriz, onde se achavam presentes o juiz de paz mais votado e demais mesários, passou-se ao recebimento das cédulas eleitorais. O eleitor trazia a cédula de papel, em que estavam  escritos à mão a palavra “Vereador” e os nomes dos sete cidadãos escolhidos por ele dentre os eleitores qualificados. Ao ser chamado, dirigia-se à Mesa Eleitoral e depositava a cédula na urna. Os eleitores eram anteriormente qualificados, isto é, habilitados por comissão constituída para tal. Uma das exigências era que o eleitor tivesse uma renda anual mínima de 100 mil réis. Os analfabetos votavam;  não votavam mulheres, homens pobres e escravos.

Nessa eleição, votaram 183 eleitores de Itajaí, Camboriú e Penha, que compunham o futuro município; não tendo comparecido todos os eleitores qualificados, embora não se saiba o número de abstenções. Ato contínuo, procedeu-se à apuração dos votos. Receberam votos 17 cidadãos, ficando eleitos os sete mais votados, que foram Joaquim Pereira Liberato, com 183 votos; José Henriques Flôres, 179 votos: Claudino José Francisco Pacheco, 176 votos; Manoel José Pereira Máximo, 176 votos; Francisco Antônio de Souza, 175 votos: José da Silva Mafra, 175 votos; Jacinto Zuzarte de Freitas, 174 votos.

Os sete primeiros vereadores eleitos tomaram posse a 15 de junho de 1860, quando se instalou a Câmara Municipal e foi o Município de Itajaí oficialmente instalado. 


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