Até o dia 23 de janeiro, as forças de segurança de Santa Catarina já aplicaram 4709 multas relacionadas à lei estadual que prevê a punição a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. Itajaí é a segunda cidade do estado com mais multas registradas desde a regulamentação: 330. Joinville lidera o ranking.

Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação, responsável pela consolidação e análise das informações repassadas pelas forças de segurança.

A legislação considera como local público qualquer espaço aberto ou fechado perto de órgãos, instituições ou prédios públicos, incluindo ruas, praças e parques. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas, conforme definido pela legislação federal.

No ranking das cidades com maior número de pessoas flagradas fazendo uso de drogas em locais públicos, Joinville aparece em primeiro lugar, com 361 multas; seguida por Itajaí, com 330 multas; Jaraguá do Sul, com 237; e Florianópolis e Blumenau, com 224 multas cada.

O governador Jorginho Mello (PL) ressaltou que as forças de segurança fazem o trabalho efetivo de fiscalização e coibição do consumo e porte de drogas em locais públicos. Para ele, a medida representa enfrentar o problema “na raiz”. “Aqui a gente age desde o começo, combatendo o uso de drogas em espaços públicos para proteger as famílias, as crianças e quem quer viver com tranquilidade”, disse.

Multa de um salário mínimo

O infrator é multado no valor de um salário-mínimo, atualmente de R$ 1621. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é dobrada. A aplicação da multa não exclui outras punições previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis.

Os valores arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas pra prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.

“Não podemos afrouxar diante de um mal que destrói famílias e compromete a convivência em sociedade, nem vamos permitir que quem sucumbe ao vício perturbe a ordem e a tranquilidade das pessoas em espaços públicos”, comenta o secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.

Cidades com mais multas:

Joinville - 361 multas

Itajaí - 330 multas

Jaraguá do Sul – 237

Florianópolis – 224

Blumenau - 224