Pagar o INSS em atraso para se aposentar mais cedo é uma estratégia que muitos segurados consideram. No entanto, é crucial entender os detalhes e condições para garantir que o pagamento em atraso será válido para a aposentadoria. Este artigo aborda os requisitos e procedimentos necessários, além dos cuidados a serem tomados.

1. Requisitos mínimos

Antes de prosseguir com o pagamento em atraso, é importante verificar se você já possui pelo menos 15 anos de contribuição e 180 meses de carência (pagamentos em dia). Se você ainda não atingiu esses requisitos, o pagamento em atraso não será aplicável para a aposentadoria por idade.

2. Casos de pagamento em atraso

Para contribuintes individuais ou autônomos, o pagamento em atraso pode ser aceito desde que você comprove que exercia a atividade durante o período a ser pago. As situações são:

a. Período superior a 5 anos: é necessário comprovar que estava trabalhando como autônomo na época do período em atraso.

b. Atraso inferior a 5 anos sem contribuições anteriores: se nunca houve contribuição ao INSS como autônomo, será necessário provar que a atividade foi exercida.

c. Atraso inferior a 5 anos antes do primeiro recolhimento em dia: caso o período a ser pago seja anterior ao primeiro recolhimento em dia como autônomo, também é necessária a comprovação da atividade.

3. Documentação necessária

A comprovação pode ser feita com documentos que demonstrem a realização do trabalho e contenham referência à profissão, como notas fiscais, recibos de pagamento, contratos de prestação de serviços, entre outros. Esses documentos devem ser da época em questão.

4. Procedimentos para regularização

Para regularizar as contribuições em atraso, você pode utilizar o sistema Meu INSS para calcular e emitir a Guia da Previdência Social (GPS).

No entanto, para períodos superiores a 5 anos é necessário solicitar a regularização pela Central 135 ou diretamente em uma agência da Previdência Social, solicitando o serviço de “Retroação da Data de Início da Contribuição - DIC”.

5. Cuidado com a Receita Federal

Após pagar as guias em atraso, a Receita Federal dificilmente devolverá o valor pago, pois considerará que o autônomo estava em débito com os tributos devidos. Portanto, é fundamental garantir que o período pago será computado para a sua aposentadoria, evitando prejuízos financeiros

6. Consulta com advogado previdenciário

Para evitar problemas e assegurar que os pagamentos em atraso contribuirão para sua aposentadoria, recomenda-se consultar um advogado previdenciário. Esse profissional pode verificar a sua situação perante o INSS e orientar sobre os documentos necessários para comprovação da atividade.

7. Conclusão

Pagar o INSS em atraso pode ser uma alternativa válida para se aposentar mais cedo, desde que sejam atendidos os requisitos específicos e seja feita uma análise cuidadosa da situação.

Se você já tem 15 anos de contribuição e 180 meses de carência, vale a pena considerar essa opção, sempre com a orientação de um advogado especializado.