Colunas


Direito na mão

Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

3 estratégias para acelerar a aposentadoria


3 estratégias para acelerar a aposentadoria

No universo previdenciário, a aposentadoria antecipada é um objetivo cobiçado. Existem caminhos legais que permitem a antecipação desse marco, especialmente para quem se enquadra em certas categorias.

Confira três formas eficazes para aumentar seu tempo de contribuição e garantir uma aposentadoria antecipada.

1. Trabalho em condições insalubres: profissionais expostos a agentes nocivos como produtos químicos, ruído excessivo ou radiação têm a chance de converter esse tempo de trabalho especial em tempo comum. Isso se aplica a vários profissionais, incluindo da saúde, industriais, eletricistas e radiologistas.

Com a conversão do tempo especial em tempo comum, há um aumento no tempo de contribuição em 40% para os homens e 20% para as mulheres, acelerando a concessão da aposentadoria.

A conversão é possível até novembro de 2019, data da reforma da previdência.

Observação: continua sendo possível a conversão até 2019, mesmo que o segurado peça a aposentadoria hoje.

A comprovação da exposição aos agentes nocivos se dá, geralmente, pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é crucial.

2. Condições especiais para pessoas com deficiência: quem possui deficiência ou doenças crônicas que impõem limitações a longo prazo também possui direito a condições favoráveis de aposentadoria.

Problemas de coluna, bursites e tendinites avançadas, esclerose múltipla e artrite reumatoide são alguns exemplos de condições que podem qualificar para esses benefícios especiais.

3. Regularização do trabalho não registrado ou sem contribuições: segundo as normativas vigentes, é possível reconhecer períodos trabalhados na zona rural em economia familiar, tanto na infância quanto na adolescência, bem como trabalho sem registro em carteira como empregado rural e urbano.

Além disso, períodos de serviço militar, guarda-mirim e até mesmo tempo de estudo em escolas técnicas podem ser averbados (somados) em certos casos se comprovado que houve contribuição ou aprendizado prático equivalente ao trabalho.

Para empregados urbanos e rurais que trabalharam sem registro em carteira, é importante destacar que a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador. Isso significa que mesmo que não haja um registro formal, o trabalhador pode ter o direito de ter esse tempo reconhecido para fins de aposentadoria.

Em casos de ação trabalhista que reconhece o vínculo empregatício, essa decisão pode ser utilizada para a comprovação do tempo de serviço.

No caso de contribuintes individuais que prestaram serviço a pessoas jurídicas, a partir de 1º de abril de 2003, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições passa a ser da empresa contratante. Este fato permite que o tempo de serviço prestado em tais condições seja reconhecido mais facilmente para fins de aposentadoria.

Assim, para quem trabalhou sem registro em carteira ou não recolheu as contribuições ao INSS,  é possível, em muitos casos, regularizar esses períodos na aposentadoria.

Documentos como contratos de serviço, recibos de pagamento, documentos públicos descrevendo a profissão, contratos particulares com descrição da profissão e fotos no local de trabalho podem ajudar na comprovação dos períodos trabalhados, aumentando o tempo de contribuição para a aposentadoria.

A possibilidade de antecipar a aposentadoria existe e está ao alcance de muitos trabalhadores.

A chave para aproveitar essas oportunidades é a comprovação adequada do tempo de trabalho, seja em condições especiais ou não registradas.

Para quem acredita se encaixar nessas situações, buscar a orientação de um advogado previdenciarista é um passo essencial.

Preparar-se para este passo pode significar desfrutar de uma aposentadoria mais rápida e segura, sem deixar seus direitos de lado.


Conteúdo Patrocinado


Comentários:

Deixe um comentário:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

ENQUETE

O que você acha de Carlos Bolsonaro concorrer ao senado por Santa Catarina?

Ele teria o meu voto!

Já não basta o 04, agora o “clã Bolsonaro” também quer empurrar o 02 pra SC

Não sei ainda

Ridículo! Ele mal sabe onde fica Santa Catarina



Hoje nas bancas

Confira a capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯


Especiais

Taxação de super ricos: por que a conta não fecha, com Eliane Barbosa

Taxação de super ricos

Taxação de super ricos: por que a conta não fecha, com Eliane Barbosa

Tudo nas bets é pensado para viciar, alerta psicólogo Altay de Souza

VÍCIO EM APOSTAS

Tudo nas bets é pensado para viciar, alerta psicólogo Altay de Souza

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

LUTA POR DIREITOS

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ABUSOS EM TERREIRO

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)



Colunistas

Véio da Havan quer horário de verão

JotaCê

Véio da Havan quer horário de verão

É a geopolítica

Coluna Esplanada

É a geopolítica

Efeito Trump: setor produtivo pede negociação

Coluna Acontece SC

Efeito Trump: setor produtivo pede negociação

SC apresenta projeto de câmeras com reconhecimento facial

Charge do Dia

SC apresenta projeto de câmeras com reconhecimento facial

Ataque de nervos

Via Streaming

Ataque de nervos




Blogs

Perseguição política

Blog do JC

Perseguição política






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.